(DOE de 20.04.2026) Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”. A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/21, de 20 de setembro de 2021, CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio do processo eletrônico tributário n.° 2600114226182294, RESOLVE: Art. 1° Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo. Art. 2° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20/04/2026. Publique-se. Cumpra-se. UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, em Teresina (PI), 16 de abril de 2026. (Assinado eletronicamente) LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHODiretora/UNATRI ANEXO ÚNICO (ATNOR 12/2026) “ ANEXO I – DO ATO NORMATIVO UNATRI N° 25/2021ITEMPRODUTOUNIDADEPMPF (R$)TABELA 2 – REFRIGERANTE(…)529REFRIGERANTE SÃO GERALDO CAJU ZERO GARRAFA RETORNÁVEL 600MLUND3,61530REFRIGERANTE SÃO GERALDO LARANJA GARRAFA RETORNÁVEL 600MLUND2,89 “
