INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 011, DE 28 DE ABRIL DE 2026
(DOE de 30.04.2026) Altera a Instrução Normativa SURE N° 24/2025, de 01 de agosto de 2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 010, DE 28 DE ABRIL DE 2026
(DOE de 30.04.2026) Altera a Instrução Normativa SURE N° 24/2025, de 01 de agosto de 2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 009, DE 28 DE ABRIL DE 2026
(DOE de 30.04.2026) Altera a Instrução Normativa SURE N° 24/2025, de 01 de agosto de 2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado […]
COMUNICADO SURE N° 004, DE 29 DE ABRIL DE 2026
(DOE de 30.04.2026) Comunica sobre o cálculo do valor a ser depositado no fundo estadual de equilíbrio fiscal do estado de alagoas (FEFAL) por contribuinte beneficiário de incentivo fiscal do ICMS, nos termos do art. 4° do Decreto 107.473, de 25 de março de 2026. A SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas […]
COMUNICADO SURE N° 003, DE 29 DE ABRIL DE 2026
(DOE de 30.04.2026) Altera o Comunicado SRE n° 20, de 30 de dezembro de 2015, que comunica sobre o cálculo do ICMS Antecipado na entrada interestadual de mercadorias, bens e serviços destinada a contribuinte deste Estado, nos termos da Lei 6.474, de 24 de maio de 2004, para adequação ao aumento de alíquotas decorrente da […]
COMUNICADO SURE N° 002, DE 29 DE ABRIL DE 2026
(DOE de 30.04.2026) Altera o Comunicado SRE n° 21, de 30 de dezembro de 2015, que comunica sobre o cálculo do ICMS nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor inal não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada, de que trata a Lei Estadual n° 7.734, de 25 de setembro […]
PORTARIA INTERMINISTERIAL MPA/MMA N° 056, DE 30 DE ABRIL DE 2026
(DOU de 30.04.2026 – Edição Extra) Estabelece, para o ano de 2026, o limite de captura para a pesca da lagosta vermelha (Panulirus argus) e da lagosta verde (Panulirus laevicauda), e as medidas de monitoramento e controle associadas, e altera a Portaria SAP/MAPA n° 221, de 8 de junho de 2021. O MINISTRO DE ESTADO […]
MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.353, DE 30 DE ABRIL DE 2026
(DOU de 30.04.2026 – Edição Extra) Altera a Lei n° 14.042, de 19 de agosto de 2020, para autorizar a União a aumentar a sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos – FGI, e autoriza a destinação de recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas ou jurídicas de direito privado para aquisição […]
LEI N° 15.397, DE 30 DE ABRIL DE 2026
(DOU de 04.05.2026) Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de majorar as penas previstas para os crimes de furto, roubo, estelionato, receptação, receptação de animal e interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública, bem como para tipificar os […]
COMUNICADO BCB N° 45.152, DE 29 DE ABRIL DE 2026
(DOU de 04.05.2026) Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 30 de abril de 2026. Em reunião realizada nesta data, de acordo com o Regulamento anexo à Resolução BCB n° 61, de 13 de janeiro de 2021, o Comitê de Política Monetária (Copom) definiu que a meta para a Taxa Selic será de 14,50% (quatorze […]