PORTARIA GABIN N° 179, DE 30 de abril de 2026
(DOE de 06.05.2026) Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8° do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002, RESOLVE: Art. 1° Incluir na Tabela de Valores […]
PORTARIA GABIN N° 178, DE 30 de abril de 2026
(DOE de 06.05.2026) Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8° do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002, RESOLVE: Art. 1° Alterar na Tabela de Valores […]
PORTARIA GABIN N° 177, DE 30 de abril de 2026
(DOE de 06.05.2026) Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8° do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002, RESOLVE: Art. 1° Alterar na Tabela de Valores […]
PORTARIA GABIN N° 174, DE 29 de abril de 2026
(DOE de 06.05.2026) Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8° do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002, RESOLVE: Art. 1° Alterar na Tabela […]
PORTARIA GABIN N° 157, DE 30 de abril de 2026
(DOE de 06.05.2026) Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8° do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002, RESOLVE: Art. 1° Incluir na Tabela de Valores […]
PORTARIA SEFAZGABSEC N° 353, DE 23 de abril de 2026
(DOE de 07.05.2026) Dispõe sobre Regularidade Fiscal para o ato de concessão, prorrogação, alteração ou reativação de Regime Especial, e adota outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1°, inciso II, da Constituição Estadual e o art. 549 do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n° 2.912, de 29 de dezembro de […]
PORTARIA N° 043-R, DE 06 DE MAIO DE 2026
(DOE de 08.05.2026) Altera a Portaria n° 13-R, de 31 de janeiro de 2022. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando as informações constantes do processo 2026-ZJNB1; RESOLVE: Art. 1° O Anexo II da Portaria n° 13-R, de 31 de janeiro de […]
PORTARIA N° 160, DE 06 DE MAIO DE 2026
(DODF de 08.05.2026) Dispõe sobre a atualização dos valores de multas previstas no art. 16, § 1°, Incisos I a III, da Lei n° 6.401, de 22 de outubro de 2019. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 105, parágrafo único, inciso III da Lei […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 048, DE 22 DE ABRIL DE 2026
(DOE de 06.05.2026) Altera a Instrução Normativa n° 14, de 28 de janeiro de 2026, que lista os insumos não sujeitos à substituição tributária aplicável às operações praticadas por estabelecimentos panificadores, na forma do art. 508 do Decreto n° 24.569, de 31 de julho de 1997. O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no […]
DECRETO N° 37.317, DE 04 DE MAIO DE 2026
(DOE de 06.05.2026) Altera o Decreto n° 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe […]