DECRETO N° 7.168, DE 25 DE MAIO DE 2026
(DOE de 25.05.2026( Declara ponto facultativo nos dias 4 e 5 de junho de 2026, em razão da festividade cristã de Corpus Christi, e adota outra providência. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1° Fica facultado o ponto nos órgãos e […]
DECRETO N° 7.167, DE 22 DE MAIO DE 2026
(DOE de 25.05.2026) Altera o Decreto n° 7.145, de 17 de abril de 2026 que dispõe sobre a transferência de saldo credor acumulado por produtor rural, para aquisição de bens e insumos, no âmbito da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins – Agrotins 2026 e da 4ª Farm Day. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, […]
COMUNICADO SRE N° 005, DE 26 DE MAIO DE 2026
(DOE de 27.05.2026) O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL declara que as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS, do mês de junho de 2026, são as constantes da Agenda Tributária Paulista anexa. AGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA N° 442 MÊS DE JUNHO DE 2026 DATAS PARA RECOLHIMENTO DO ICMS PARA ESTABELECIMENTOS SUJEITOS AO REGIME PERIÓDICO DE APURAÇÃO […]
DECRETO N° 13.803, de 25 de maio de 2026
(DOE de 25.05.2026) Altera o Decreto n° 13.429, de 23 de abril de 2026, que regulamenta a Lei n° 22.764, de 4 de novembro de 2025, no tocante aos créditos não tributários originados do Instituto Água e Terra, para estabelecer novos prazos de adesão ao Programa Regulariza Paraná. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso […]
DECRETO N° 13.792, de 25 de maio de 2026
(DOE de 26.05.2026) Altera os Decretos n° 13.519, 13.520 e 13.521, de 4 de maio de 2026, para estabelecer a produção de seus efeitos a partir de 1° de maio de 2026. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, e o […]
DECRETO N° 13.791, de 25 de maio de 2026
(DOE de 25.05.2026) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, para atualizar os dispositivos referentes aos procedimentos de restituição do imposto e às obrigações acessórias relativas ao Ambiente de Contratação Livre de Energia Elétrica. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere […]
DECRETO N° 49.236, DE 26 DE MAIO DE 2026
(DOE de 27.05.2026) Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. […]
NOTA EXPLICATIVA N° 001, DE 20 DE MAIO DE 2026.
(DOE de 25.05.2026) Explicita os procedimentos relativos à utilização de imóveis integrantes do patrimônio estadual e desafetados como dação em pagamento, da forma da Lei n° 19.646, de 11 de fevereiro de 2026 relativamente a saldos credores de imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transportes interestadual e […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 054, DE 20 DE MAIO DE 2026
(DOE de 25.05.2026) Altera o anexo único da Instrução Normativa n° 30, de 26 de março de 2025, que consolida a tabela de códigos de ajustes da apuração do ICMS utilizada na escrituração fiscal digital (efd icms/ipi) no âmbito do estado do Ceará. O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições […]
DECRETO N° 37.358, DE 22 DE MAIO DE 2026
(DOE de 25.05.2026) Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os convênios que indica e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 88 da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a realização da 200ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), realizada em São Paulo, SP, no […]