PORTARIA RFB N° 688, DE 28 DE MAIO DE 2026
(DOU de 29.05.2026) Altera a Portaria RFB n° 319, de 11 de maio de 2023, que dispõe sobre a transparência ativa de informações relativas a incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica, prevista no art. 198, § 3°, inciso IV, da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de […]
PORTARIA MPA N° 701, DE 28 DE MAIO DE 2026
PORTARIA MPA N° 701, DE 28 DE MAIO DE 2026 (DOU de 29.05.2026) Altera a Portaria n° 278, de 21 de junho de 2024, do Ministério da Pesca e Aqüicultura, que estabelece o calendário de implementação do Certificado Oficial de Boas Práticas Higiênico Sanitárias a Bordo de embarcações pesqueiras de produção primária fornecedoras de matéria […]
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 039, DE 28 de maio de 2026
(DOU de 29.05.2026) O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1° do art. 10 da Resolução n° 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7° do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 32, de 2001, a Medida Provisória n° 1.349, de 7 de abril de 2026, publicada, em edição extra, no Diário […]
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 038, DE 28 DE MAIO DE 2026
(DOU de 29.05.2026) O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1° do art. 10 da Resolução n° 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7° do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 32, de 2001, a Medida Provisória n° 1.348, de 6 de abril de 2026, publicada, em edição extra, no Diário […]
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 040, DE 28 de maio de 2026
(DOU de 29.05.2026) O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução n° 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória n° 1.328, de 16 de dezembro de 2025, que “Autoriza a destinação de recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas e jurídicas de direito privado para aquisição de caminhões […]
ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 012, DE 28 DE MAIO DE 2026
(DOU de 29.05.2026) Ratifica Convênios ICMS aprovados na 424ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 8.05.2026 e publicados no DOU de 11.05.2026. O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, com fulcro no art. 5° da Lei Complementar n° 24, de 7 de janeiro de 1975, no uso das atribuições que lhe […]