PORTARIA SEFAZ N° 074, DE 15 de abril de 2026
(DOE de 16.04.2026) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 822 do Regulamento do ICMS do Estado da Paraíba – RICMS/PB, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e pelos incisos IV e XV do art. 80 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, […]
DECRETO N° 48.108 DE 15 DE ABRIL DE 2026
(DOE de 16.04.2026) Altera o Decreto n° 39.465, de 18 de setembro de 2019, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos e lâminas de barbear relacionados no Anexo XIX do Decreto n° 38.928, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento […]
DECRETO N° 48.107, DE 15 DE ABRIL DE 2026
(DOE de 16.04.2026) Altera o Decreto n° 33.807, de 01 de abril de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com vinhos, sidras e outras bebidas fermentadas, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, inciso IV, da Constituição do Estado, e tendo em vista […]
DECRETO N° 48.106, DE 15 DE ABRIL DE 2026
(DOE de 16.04.2026) Altera o Decreto n° 30.258, de 14 de abril de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, inciso IV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o Protocolo ICMS 34/26, DECRETA: […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 006, DE 15 DE ABRIL DE 2026
(DOE de 16.04.2026) Altera a Instrução Normativa n° 006, de 25 de janeiro de 2024, que estabelece os procedimentos necessários ao credenciamento das empresas concessionárias ou permissionárias de transporte público coletivo de passageiros da Região Metropolitana de Belém à fruição do benefício fiscal na aquisição de óleo diesel e ao ressarcimento do imposto. O SECRETÁRIO […]
PORTARIA SUFIS N° 450, DE 15 DE ABRIL DE 2026
(DOE de 16.04.2026) Altera a Portaria SUFIS n° 405, de 31 de outubro de 2025, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel “A” com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do […]
COMUNICADO SAIF N° 004, DE 14 DE ABRIL DE 2026
(DOE de 14.04.2026) O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 3° da Portaria SRE 285 de 30 de janeiro de 2026 COMUNICA: 1) aos contribuintes abaixo relacionados, identificados pelo seu número de Inscrição Estadual, que, tendo em vista o disposto no art. […]
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEMADESC N° 100, DE 15 DE ABRIL DE 2026
(DOE de 16.04.2026) Altera e acrescenta dispositivos à Resolução Conjunta SEFAZ/SEMAGRO n° 74, de 21 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Subprograma de Apoio à Produção de Carne Sustentável do Pantanal, no âmbito do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE), instituído pelo Decreto n° 11.176, de 11 de […]
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.507, DE 08 DE ABRIL DE 2026
(DOE de 16.04.2026) Estabelece o valor da UFERMS para o mês de maio de 2026. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da competência que lhe confere o § 1° do art. 302 da Lei n° 1.810, de 22 de dezembro de 1997, e Considerando a necessidade de se estabelecer o valor da Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do […]
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEMADESC N° 101, DE 15 DE ABRIL DE 2026
(DOE de 16.04.2026) Dispõe sobre a operacionalização do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE), instituído pelo Decreto n° 11.176, de 11 de abril de 2003, na parte relativa à Piscicultura, denominado Subprograma de Apoio à Piscicultura (PROAPE-PEIXE VIDA). OS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE FAZENDA E DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO, CIÊNCIA, […]