INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 029, DE 17 DE MARÇO DE 2026
(DOE de 18.03.2026) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto n° 4.852, de 29 de […]
DECRETO LEGISLATIVO N° 2.649, DE 18 DE MARÇO DE 2026
(DODF de 19.03.2026) Homologa o Convênio ICMS n° 79, de 4 de julho de 2025. Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1° Fica homologado o Convênio ICMS n° 79, de 4 de julho de 2025, que prorroga e altera o Convênio ICMS n° 100, de 4 de […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 030, de 13 de março de 2026
(DOE de 18.03.2026) Altera a Instrução Normativa n° 13, de 18 de junho de 2008, e o Anexo Único da Instrução Normativa n° 14, de 28 de janeiro de 2026. O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de alterar […]
PORTARIA (T) GAB/SEFAZ N° 003, DE 18 DE MARÇO DE 2026
(DOE de 18.03.2026) Altera o prazo de pagamento da Cota Única e cotas a vencer do IPVA, do exercício de 2025, constante na Portaria (T) n° 031/2025 – GAB/SEFAZ. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e Considerando os termos do decreto n° 3.677, de 18 de […]
DECRETO N° 11.852, DE 18 DE MARÇO DE 2026
(DOE de de 18.03.2026) Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, aprovado por meio do Decreto n° 008, de 26 de janeiro de 1998. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.314, DE 18 DE MARÇO DE 2026
(DOU de 19.03.2026) Altera a Instrução Normativa RFB n° 2.055, de 6 de dezembro de 2021, que dispõe sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 350, caput, inciso III, do Regimento Interno […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 024, de 17 de março de 2026
(DOE de 19.03.2026) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue: 1. Com […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 023, de 17 de março de 2026
(DOE de 19.03.2026) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue: 1. Com […]
PORTARIA SRE n° 009, DE 17 DE MARÇO DE 2026
(DOE de 18.03.2026) Revoga dispositivos da Portaria CAT 68/19, de 13 de dezembro de 2019, e das Portarias SRE 88/25, de 27 de novembro de 2025, 89/25, de 8 de dezembro de 2025, revoga a Portaria SRE 29/24, de 29 de abril de 2024, e dá outras providências. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em […]
PORTARIA SRE n° 008, DE 17 DE MARÇO DE 2026
(DOE de 18.03.2026) Disciplina o controle e as condições para a fruição da isenção do ICMS nas operações internas com bens e mercadorias destinados à implantação do Trem Intercidades – TIC Eixo Norte. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no artigo 184, § 1°, Anexo I, do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à […]