PORTARIA N° 008, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
(DOU de 10.01.2025) Aprova a realização de inspeção periódica de veículos e equipamentos rodoviários destinados ao transporte de produtos perigosos por Organismos de Inspeção Acreditados-Veicular (OIA-VA) e Organismos de Inspeção Acreditados-Produtos Perigosos (OIA-PP), em locais remotos das regiões Norte e Nordeste do país. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no […]
PORTARIA INMETRO N° 011, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
(DOU de 10.01.2025) Altera a Portaria Inmetro n° 167, de 13 de abril de 2021, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Carrinhos para Crianças – Consolidado. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N° 582, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOU de 10.01.2025) Dispõe sobre o cálculo do limite de alavancagem aplicável às operações de consórcio. O Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), substituto, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB n° 340, de […]
CONVÊNIO ICMS N° 005, DE 09 DE JANEIRO DE 2025
(DOU de 10.01.2025) Dispõe sobre a adesão do Amapá e altera o Convênio ICMS n° 5, de 30 de abril de 1993, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS incidente sobre o fornecimento de alimentação pelo Restaurante/Escola do SENAC. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 403ª Reunião Extraordinária, […]
CONVÊNIO ICMS N° 004, DE 09 DE JANEIRO DE 2025
(DOU de 10.01.2025) Dispõe sobre a adesão do Estado de Pernambuco e altera o Convênio ICMS n° 41, de 7 de abril de 2022, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS nas operações e prestações com garrafas de vidro usadas, já utilizadas como vasilhame de bebidas alcóolicas, nos termos que […]
CONVÊNIO ICMS N° 003, DE 09 DE JANEIRO DE 2025
(DOU de 10.01.2025) Dispõe sobre a adesão do Estado da Paraíba, revigora, prorroga, altera e convalida disposições do Convênio ICMS n° 76, de 18 de setembro de 1998, que autoriza a conceder isenção do ICMS às operações internas e interestaduais com pescados criados em cativeiros. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 403ª […]
CONVÊNIO ICMS N° 002, DE 09 DE JANEIRO DE 2025
(DOU de 10.01.2025) Revigora, prorroga, altera disposições e autoriza a não exigência de ICMS de operações previstas no Convênio ICMS n° 90, de 5 de julho de 2024, que autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a conceder de isenção de ICMS nas saídas internas de ônibus e caminhões, novos, e a apropriação do […]
CONVÊNIO ICMS N° 001, DE 09 DE JANEIRO DE 2025
(DOU de 10.01.2025) Altera o Convênio ICMS n° 119, de 27 de julho de 2022, que autoriza o Estado do Espírito Santo a prorrogar e parcelar o recolhimento do ICMS em operações com bens e mercadorias a serem comercializados na Cachoeiro Stone Fair. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 403ª Reunião Extraordinária, […]
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR N° 001, DE 08 DE JANEIRO DE 2025
(DOU de 10.01.2025) Credencia o Banco Bradesco S/A para a realização de débito online em conta corrente com autorização prévia e única, sem necessidade de autenticação, para pagamento de documentos de arrecadação com código de barras, e altera o Ato Declaratório Executivo Codar n° 1, de 12 de janeiro de 2021. A COORDENADORA-GERAL DE ARRECADAÇÃO […]
ATO COTEPE/PMPF N° 001, DE 09 DE JANEIRO DE 2025
(DOU de 10.01.2025) Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5° do Regimento do CONFAZ; CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS n° 110, de 28 de setembro de 2007; […]