COMUNICADO SAIF N° 012, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
(DOE de 11.09.2025) O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 2° e no art. 3° da Portaria SRE 177 de 26 da agosto de 2020 COMUNICA: 1) aos contribuintes abaixo relacionados, identificados pelo seu número de Inscrição Estadual, que, […]
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.466, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025
(DOE de 12.09.2025) Disciplina os procedimentos para celebração de convênios ou instrumentos congêneres no âmbito do Poder Executivo. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos arts. 25, 66 e 74 do Decreto n° 16.644, de 4 de julho de 2025. RESOLVE: CAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° A celebração de convênio […]
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.463, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
(DOE de 12.09.2025) Altera a redação de dispositivo da Resolução/SEFAZ n° 3.426, de 22 de janeiro de 2025. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 57, inciso II, do Decreto n° 16.202, de 31 de maio de 2023, RESOLVE: Art. 1° O item 2 da alínea “c” do inciso I do § 1° do art. 6° da Resolução/SEFAZ n° 3.426, […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 130, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
(DOE de 12.09.2025) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto n° 4.852, de 29 de […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 129, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
(DOE de 12.09.2025) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto n° 4.852, de 29 de […]
DECRETO N° 6.183-R, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
(DOE de 12.09.2025) Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n° 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual, e considerando as informações constantes do processo n° 2025-HNPNS; DECRETA: Art. 1° O Título II do […]
PORTARIA CONJUNTA N° 045, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025
(DODF de 12.09.2025) Altera a Portaria Conjunta n° 42, de 21 de agosto de 2025, que dispõe sobre os procedimentos pertinentes à transação resolutiva de litígio que contemple créditos tributários não judicializados, realizada conjuntamente pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal e pela Secretaria de Estado da Economia do Distrito Federal, no âmbito do Programa Negocia-DF. O […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
(DODF de 12.09.2025) Disciplina o procedimento para homologação dos créditos acumulados de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, para fins do inciso V do art. 11 do Decreto n° 47.337, de 12 de junho de 2025. O SECRETÁRIO […]
DECRETO N° 36.839, de 09 de setembro de 2025
(DOE de 12.09.2025) Altera o Decreto n° 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 059, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
(DOU DE 12.09.2025) Altera a Instrução Normativa GSEF n° 71, de 25 de novembro de 2016, que dispõe sobre a suspensão da sistemática de liquidação do ICMS na forma do Decreto n° 1.738, de 19 de dezembro de 2003, nas operações com as mercadorias que indica. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA INTERINO, no uso das […]