RESOLUÇÃO SEFA N° 1.570, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 06.01.2025) Altera a Resolução SEFA n° 627, de 3 de agosto de 2015, que disciplina o cálculo do crédito a ser atribuído ao consumidor para fins do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná, e a Resolução SEFA n° 626, de 3 de agosto de 2015, que instituiu o sistema […]
RESOLUÇÃO SEFA N° 1.556, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 06.01.2025) Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná UPF/PR para janeiro de 2025. O Secretário de Estado da Fazenda, no exercício de suas atribuições legais conferidas pelo inciso II, do artigo 90, da Constituição do Estado do Paraná, tendo em vista o disposto no § 1° do artigo 7° da […]
PORTARIA N° 699, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 06.01.2025) O Diretor-Presidente do Instituto Água e Terra, nomeado pelo Decreto Estadual n° 5.711, de 06 de Maio de 2024, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 10.066, de 27 de julho 1992, Lei Estadual n° 20.070, de 18 de dezembro de 2019, Decreto Estadual n° 3.813, de […]
PORTARIA ADAPAR N° 381, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 06.01.2025) Dispõe sobre as normas para registro e para fiscalização de estabelecimentos que comercializem produtos de uso veterinário de natureza biológica e outros que necessitem de cuidados especiais de interesse da Defesa Agropecuária do Paraná. O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO PARANÁ – ADAPAR, no uso das atribuições que lhe são […]
LEI N° 15.089, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
(DOU de 08.01.2025) Institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi (Caryocar brasiliense) e demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituída a Política Nacional para o Manejo […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI/MEMP N° 001, DE 5 DE JANEIRO DE 2025
(DOU de 08.01.2025) Dispõe sobre os critérios de análise para verificação de identidade e semelhança de nomes empresariais e dá outras providências. A DIRETORA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO – DREI, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4° da Lei n° 8.934, de 18 de novembro de 1994, o art. 4° do Decreto n° 1.800, de […]
DECRETO N° 920, DE 06 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 07.01.2025) Divulga os dias de feriados Nacional e Estadual e define os pontos facultativos nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual – Poder Executivo, para o ano de 2025. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual, e de […]
PORTARIA N° 001, DE 06 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 06.01.2025) Dispõe sobre medidas de fiscalização no período defeso do caranguejouçá no ano de 2025, no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, no uso das atribuições constitucionais e legais, CONSIDERANDO a necessidade de preservação da população natural do caranguejo, respeitando o período de […]
PORTARIA SAT n° 3.537, 06 de janeiro de 2025
(DOE de 07.01.2025) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seu produto […]
LEI COMPLEMENTAR N° 798, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
(DOE de 07.01.2025) Dispositivos da Lei Complementar n° 798, de 21 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 11 de outubro de 2024, cujo veto foi rejeitado pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no desempenho da […]