(DOE de 07.01.2025) Divulga os dias de feriados Nacional e Estadual e define os pontos facultativos nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual – Poder Executivo, para o ano de 2025. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual, e de acordo com o disposto na Lei n° 9.156, de 08 de janeiro de 2023, DECRETA: Art. 1° Ficam divulgados os dias de feriados Nacional e Estadual e os pontos facultativos no ano de 2025, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais: I – 1° de janeiro, Confraternização Universal, quarta-feira (feriado nacional); II – 3, 4 e 5 de março, Carnaval, segunda-feira, terça-feira e quarta-feira (ponto facultativo); III – 17 e 18 de abril, Paixão de Cristo, quinta-feira e sexta- feira (ponto facultativo e feriado nacional, respectivamente); IV – 21 de abril, Tiradentes, segunda-feira (feriado nacional); V – 1° de maio, Dia Mundial do Trabalho, quinta-feira (feriado nacional), VI – 19 de junho, Corpus Christi, quinta-feira (ponto facultativo); VII – 24 de junho, São João, terça-feira (ponto facultativo), VIII…
