Mato Grosso

(DOE de 26.04.2024) Altera dispositivos da Lei n° 7.862, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos, a…… Continue a ler »LEI N° 12.497, DE 25 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 23.04.2024) Revoga a Portaria n° 204/2016, de 4/11/2016, que institui lista de preços mínimos para as mercadorias que especifica, e dá outras providências.…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 069, DE 11 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 22.04.2024) Altera a Portaria n° 262/2023-SEFAZ, de 12/12/2023 (DOE 21/12/2023), que dispõe sobre a integração dos Meios de Pagamento aos Documentos Fiscais Eletrônicos…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 066, DE 2024

(DOE de 18.04.2024 – Edição Extra) Declara estado de emergência ambiental, dispõe sobre o período proibitivo de queimadas e constitui a Sala de Situação Central…… Continue a ler »DECRETO N° 827, DE 18 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 18.04.2024) Dispõe sobre as regras para a constituição do ambiente regulatório experimental no Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE…… Continue a ler »LEI N° 12.490, DE 17 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 18.04.2024) Dispõe sobre a criação da Campanha Permanente contra o Assédio e a Violência Sexual nos estádios e arenas esportivas do Estado de…… Continue a ler »LEI N° 12.489, DE 17 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 16.04.2024 – Edição Extra) Institui a regulamentação do comércio de materiais recicláveis e bens móveis usados, objetivando a prevenção e combate ao roubo,…… Continue a ler »LEI N° 12.482, DE 16 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 16.04.2024 – Edição Extra) Institui condicionante para a fruição dos programas de incentivos fiscais e dos benefícios fiscais do Estado de Mato Grosso,…… Continue a ler »LEI N° 12.483, DE 16 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 17.04.2024 – Edição Extra) Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n° 881, de 31 de março de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE…… Continue a ler »DECRETO N° 826, DE 16 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 17.04.2024 – Edição Extra) Dispõe sobre os percentuais de abatimentos de juros, multa de mora e penalidades, para fins de compensação de dívidas…… Continue a ler »DECRETO N° 822, DE 16 DE ABRIL DE 2024