Mato Grosso

(DOE de 27.12.2023) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O…… Continue a ler »DECRETO N° 643, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOE de 27.12.2023) Aprova os Convênios ICMS que relaciona, celebrados no âmbito do Conselho Nacional – CONFAZ, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO…… Continue a ler »LEI N° 12.372, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOE de 27.12.2023?) Aprova os Convênios ICMS que relaciona, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, e dá outras providências. A…… Continue a ler »LEI N° 12.373, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOE de 21.12.2023) Em caráter excepcional, ajusta o calendário de vencimento do IPVA relativo ao exercício de 2024, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO…… Continue a ler »DECRETO N° 630, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOE de 26.12.2023) O CONSELHO DELIBERATIVO DOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DE MATO GROSSO – CONDEPRODEMAT, instituído pela Lei n° 7.958, de 25 de setembro de…… Continue a ler »RESOLUÇÃO N° CONDEPRODEMAT 187, 22 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOE de 26.12.2023) O CONSELHO DELIBERATIVO DOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DE MATO GROSSO – CONDEPRODEMAT, instituído pela Lei n.° 7.958, de 25 de setembro de 2003,…… Continue a ler »RESOLUÇÃO N° CONDEPRODEMAT 186, 22 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOE de 26.12.2023) O CONSELHO DELIBERATIVO DOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DE MATO GROSSO – CONDEPRODEMAT, instituído pela Lei n° 7.958, de 25 de setembro de…… Continue a ler »RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 185, 22 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOE de 26.12.2023) Dispõe sobre a utilização de ferramentas tecnológicas  facultativas de assinatura eletrônica qualificada, nos  termos da Lei n° 14.063, de 23 de setembro…… Continue a ler »PORTARIA GP/DETRAN N° 285, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOE de 22.12.2023 – Edição Extra) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá…… Continue a ler »DECRETO N° 633, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.

(DOE de 22.12.2023 – Edição Extra) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, dá outras…… Continue a ler »DECRETO N° 632, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023