INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 015, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024
(DODF de 02.12.2024) Altera a Instrução Normativa n° 2, de 15 de março de 2021, que dispõe sobre procedimentos referentes à inscrição no Cadastro Fiscal do Distrito Federal – CF/DF de contribuintes interessados em exercer as atividades econômicas que especifica e à opção pelo regime especial de apuração do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 141, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 29.11.2024) Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza durante o mês de dezembro de 2024, para fins de aplicação do disposto no item 12.0 do Anexo IV do Decreto n° 33.327, de […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 140, de 21 de novembro de 2024
(DOE de 28.11.2024) Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros durante o mês de dezembro de 2024, para fins de aplicação do disposto no item 12.0 do Anexo IV do Decreto n° 33.327, de 30 de outubro de 2019. O SECRETÁRIO DA […]
DECRETO N° 11.596, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 02.12.2024) Altera o Anexo I do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, aprovado por meio do Decreto n° 008, de 26 de janeiro de 1998. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição […]
DECRETO N° 11.597, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 02.12.2024) Dispõe sobre a remessa interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição do Estado do Acre, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar n° 204, de 28 de dezembro de 2023, e no Convênio ICMS n° […]
RESOLUÇÃO SEFA N° 1.362, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 29.11.2024) Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná UPF/PR para dezembro de 2024. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais conferidas pelo inciso II, do art. 90 da Constituição do Estado do Paraná, assim como pelo art. 4°, da Lei Estadual n° 21.352, de 1° de janeiro de 2023, […]
DECRETO N° 8.113, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 29.11.2024) Divulga o calendário de feriados e estabelece os dias de recesso e de ponto facultativo do ano de 2025, para cumprimento pelos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo dos serviços considerados essenciais. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe conferem […]
RESOLUÇÃO BCB N° 435, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOU de 02.12.2024) Altera a Resolução BCB n° 2, de 12 de agosto de 2020, que dispõe sobre os critérios gerais para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras individuais e consolidadas pelas administradoras de consórcio, pelas instituições de pagamento, pelas sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários […]
PORTARIA SDA/MAPA N° 1.205, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOU de 02.12.2024) Atualiza a lista de pragas quarentenárias ausentes (PQA) para o Brasil. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 22 e 49, do Anexo I, do Decreto n° 11.332, de 1° de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto […]
LEI N° 15.038, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOU de 02.12.2024) Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica, sob a forma de desconto para liquidação ou renegociação de parcelas de operações de crédito rural de custeio, de investimento e de industrialização contratadas por mutuários afetados com perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de […]