DECRETO N° 58.030, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 22.01.2025) Altera o Decreto n° 45.508 de 28 dezembro de 2017, que regulamenta a Lei n° 16.113, de 5 de julho de 2017, a qual dispõe sobre o Sistema de Incentivo à Cultura – SIC, quanto às regras vinculadas à linguagem do Audiovisual, do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura – FUNCULTURA. A […]
DECRETO N° 58.019, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 22.01.2025) Modifica o Decreto n° 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei n° 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à incorporação ao mencionado Decreto das regras específicas referentes ao regime de substituição tributária do imposto nas operações com material de construção e […]
DECRETO N° 58.018, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 22.01.2025) Modifica o Decreto n° 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei n° 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de mercadoria do exterior. A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas […]
DECRETO Nº 58.017, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 22.01.2025) Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de mercadoria do exterior. A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas […]
DECRETO N° 46.176, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 22.01.2025) Dispõe sobre obrigações tributárias para os prestadores de serviços de comunicação que emitirem a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica, modelo 62, instituída pelo Ajuste SINIEF n° 7, de 7 de abril de 2022, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe […]
PORTARIA SUFIS N° 339, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 22.01.2025) Altera aPortaria SUFIS n° 323, de 29 de outubro de 2024, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel “A” com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do preço […]
PORTARIA SEFAZ N° 003, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 22.01.2025) Altera o Anexo Único da Portaria n° 234/2024, de 19/12/2024 (DOE 30/12/2024) que fixa os percentuais de isenção do ICMS sobre o fornecimento de energia elétrica para as instituições filantrópicas beneficentes, nos termos da Lei n° 10.437, de 30 de setembro de 2016, para o exercício de 2025, e dá outras providências. […]
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N° 001, DE 2025
(DOE de 20.01.2025) Altera dispositivos do Anexo 1.2 do Regulamento do ICMS – RICMS/03, aprovado pelo Decreto 19.714, de 10 de julho de 2003, para prorrogar a isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde até 31 de julho de 2025 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 010, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 22.01.2025) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto n° 4.852, de 29 de […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA AGRODEFESA N° 001, DE 2025
(DOE de 22.01.2025) Dispõe sobre as estratégias para controle da raiva dos herbívoros no Estado de Goiás. O PRESIDENTE DA AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA – AGRODEFESA, no uso das atribuições legais conferidas nos incisos I e III, art. 76, da Lei estadual n° 21.792 de 16 de fevereiro de 2023, c/c art. 26 do […]