PORTARIA SAT n° 3.545, de 22 de janeiro de 2025
(DOE de 23.01.2025) Dispõe sobre a inclusão e exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao […]
PORTARIA SAT n° 3.544, de 22 de janeiro de 2025
(DOE de 23.01.2025) Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° […]
PORTARIA GABIN N° 022, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 22.01.2025) Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8° do art. 13 da Lei 7.799, de 19 de dezembro de 2002, RESOLVE: Art. 1° Incluir na […]
PORTARIA GABIN N° 021, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 22.01.2025) Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8° do art. 13 da Lei 7.799, de 19 de dezembro de 2002, RESOLVE: Art. 1° Incluir na […]
PORTARIA GABIN N° 020, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 22.01.2025) Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8° do art. 13 da Lei 7.799, de 19 de dezembro de 2002, RESOLVE: Art. 1° Incluir na […]
PORTARIA CONJUNTA SEFAZ/SESPORT N° 001-R, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 23.01.2025) Altera a Portaria Conjunta Sefaz/Sesport n° 01-R, de 11 de novembro de 2021. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO as informações constantes do processo 2025-663CF; RESOLVE: Art. 1° A Portaria Conjunta Sefaz/Sesport n° 01-R, de 11 de novembro de 2021, passa a […]
RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 002, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 22.01.2025) MODIFICA a Resolução n° 022/2023-GSEFAZ, que disciplina os procedimentos para fruição do crédito fiscal presumido nas operações com combustível derivado de petróleo destinado à produção de energia elétrica no interior do Estado. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO a necessidade de adequar o prazo de […]
DECRETO N° 8.705, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 21.01.2025) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, para acrescentar a Seção V-A ao Capítulo X do Título I, disciplinando os termos e condições referentes ao procedimento de autorregularização, conforme previsão contida no § 4° do art. 39 da Lei n° 11.580, de 14 […]
DECRETO N° 8.704, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 22.01.2025) Atualiza valores fixados nos arts. 80 e 83 da Lei n° 18.877, de 27 de setembro de 2016. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, e considerando o disposto no §5° do art. 80 e no §5° do art. 83 da Lei n° 18.877, de 27 de setembro de 2016, e o contido […]
RESOLUÇÃO CONTRAN N° 1.018, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
(DOU de 23.01.2025) Dispõe sobre os procedimentos de execução extrajudicial de veículos automotores com contratos de alienação fiduciária. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – Contran, no uso das competências que lhe conferem o art. 12, incisos I e X, da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, e o art. 8° do Decreto-Lei n° 911, de 1° de outubro de 1969, com […]