PORTARIA SRE n° 009, DE 17 DE MARÇO DE 2026
(DOE de 18.03.2026) Revoga dispositivos da Portaria CAT 68/19, de 13 de dezembro de 2019, e das Portarias SRE 88/25, de 27 de novembro de 2025, 89/25, de 8 de dezembro de 2025, revoga a Portaria SRE 29/24, de 29 de abril de 2024, e dá outras providências. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em […]
PORTARIA SRE n° 008, DE 17 DE MARÇO DE 2026
(DOE de 18.03.2026) Disciplina o controle e as condições para a fruição da isenção do ICMS nas operações internas com bens e mercadorias destinados à implantação do Trem Intercidades – TIC Eixo Norte. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no artigo 184, § 1°, Anexo I, do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à […]
LEI COMPLEMENTAR N° 801, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (*)
(DOE de 17.03.2026) Altera a Lei Complementar Estadual n° 504, de 27 de março de 2014, que estabelece novos critérios para a classificação das escolas integrantes da Rede Pública Estadual de Ensino, fixa a quantidade de Funções Gratificadas de Diretor e de Vice-Diretor, e dá outras providências. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO […]
DECRETO N° 49.193, DE 17 DE MARÇO DE 2026
(DOE de 18.03.2026) Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso […]
PORTARIA SAT N° 3.790, DE 17 DE MARÇO DE 2026
(DOE de 18.03.2026) Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, da lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto […]
PORTARIA N° 026-R, 13 DE MARÇO DE 2026
(DOE de 17.03.2026) Regulamenta o processo de consulta sobre interpretação de matéria de natureza contábil e financeira no âmbito da Administração Pública Estadual. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 98 da Constituição Estadual, a alínea “o” do artigo 46 da Lei n° 3.043, de 31 de dezembro de […]
PORTARIA n° 008-R, de 16 de março de 2026
(DOE de 17.03.2026) Institui Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade da Puína. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, inciso II, da Constituição Estadual e, CONSIDERANDO a importância econômica, social e cultural que a produção de queijos representa para o Estado do Espírito Santo; CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer […]
PORTARIA N° 062, DE 17 DE MARÇO DE 2026
(DODF de 18.03.2026) Estabelece o período de inscrição de projetos no âmbito do Programa de Incentivo Fiscal do Distrito Federal, previsto na Lei Complementar n° 934, de 7 de dezembro de 2017, para o ano de 2026. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no inciso III do parágrafo […]
PORTARIA N° 061, DE 17 DE MARÇO DE 2026
(DODF de 18.03.2026) Altera a Portaria n° 110, de 16 de maio de 2024, que regulamenta os limites e os procedimentos do Programa de Incentivo Fiscal à Cultura do Distrito Federal, previstos no art. 68 da Lei Complementar n° 934, de 7 de dezembro de 2017. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA […]
PORTARIA DETRAN N° 230, DE 16 DE MARÇO DE 2026
(DOE de 17.03.2026) A Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/AC, nomeada através do Decreto n° 49-P, de 2 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado – DOE/AC n° 13.444 de 03 de janeiro de 2023, usando de suas atribuições legais que o cargo lhe confere (art. 18, inciso I, da Lei […]