RESOLUÇÃO SFP n° 008, DE 13 de maio de 2026
(DOE de 15.05.2026) Altera a Resolução SFP n° 04, de 7 de fevereiro de 2025. O Secretário Executivo, respondendo pelo Expediente da Secretaria da Fazenda e Planejamento, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1° O § 1° do artigo 3° da Resolução SFP n° 04/2025 passa a vigorar com a seguinte redação: “§ 1° A dedução de que trata o “caput” se […]
DECRETO N° 70.619, DE 13 DE MAIO DE 2026
(DOE de 15.05.2026) Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 5° da Lei n° 6.374, de […]
PORTARIA SEFAZ/SUPTRIB N° 063, DE 14 DE MAIO DE 2026
(DOE de 15.05.2026) Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 18 a 24 de maio de 2026. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 35, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ n° 414, de 25 de julho de 2022, com a redação da Resolução SEFAZ n° […]
DECRETO N° 13.652, de 14 de maio de 2026
(DOE de 14.05.2026) Altera o Decreto n° 8249, de 17 de novembro de 2017, que dispõe sobre o cadastramento de entidades paranaenses, sem fins lucrativos, no Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, usando da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, e considerando o contido no […]
PORTARIASEFA/GS N° 234, DE 13 DE MAIO DE 2026 (*)
(DOE de 15.05.2026) Altera dispositivos da Portaria n° 0354, de 14 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Boletim de Preços Mínimos de Mercado. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de sua competência que lhe é conferida por Lei e tendo em vista o disposto no § 1° do art.43 do Regulamento do […]
DECRETO N° 5.382, DE 14 DE MAIO DE 2026
(DOE de 15.05.2026) Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, aprovado pelo Decreto n° 4.676, de 18 de junho de 2001. A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. […]
DECRETO N° 5.382, DE 14 DE MAIO DE 2026
(DOE de 15.05.2026) Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, aprovado pelo Decreto n° 4.676, de 18 de junho de 2001. A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. […]
PORTARIA SUFIS N° 465, DE 15 DE MAIO DE 2026
(DOE de 16.05.2026) Altera a Portaria SUFIS n° 458, de 30 de abril de 2026, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel “A” com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do […]
PORTARIA SUTRI N° 1.528, DE 14 DE MAIO DE 2026
(DOE de 15.05.2026) Relaciona estabelecimentos credenciados para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária nas operações interestaduais com desperdícios, resíduos ou sucata, de alumínio, classificados na posição NBM/SH 76.02. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o deferimento de pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal no Pedido […]
PORTARIA SUFIS N° 464, DE 14 DE MAIO DE 2026
(DOE de 15.05.2026) Altera a Portaria SUFIS n° 401, de 24 de outubro de 2025, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos, de fabricante de caminhões e ônibus, de industrial sistemista e de industrial ferramentista, para fins de aplicação da legislação do ICMS. O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições […]