(DOE de 15.05.2026) Altera dispositivos da Portaria n° 0354, de 14 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Boletim de Preços Mínimos de Mercado. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de sua competência que lhe é conferida por Lei e tendo em vista o disposto no § 1° do art.43 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, aprovado pelo Decreto n° 4.676, de 18 de junho de 2001, RESOLVE: Art. 1° O Anexo Único da Portaria n° 0354, de 14 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Boletim de Preços Mínimos de Mercado, passa a vigorar com as seguintes alterações: “AGROPECUÁRIA …………………………………IIAVES E OVOSII-1FRANGO OU GALINHAKgABATIDO4,605,95II-2FRANGO OU GALINHAKgVIVO3,794,87II-3OVOScx (360 un) 139,49183,08IIIPECUÁRIAIII-1BOVINOSIII-1.1BOVINOS DE 0 A 12 MESES (MACHO)Cb 2.364,312.364,31III-1.2BOVINOS DE 0 A 12 MESES (FEMEA)Cb 1.879,871.879,87III-1.3BOVINOS DE 13 A 24 MESES (MACHO)Cb 3.592,003.592,00III-1.4BOVINOS DE 13 A 24 MESES (FEMEA)Cb 2.911,652.911,65III-1.5BOVINOS DE 25 A 36 MESES (MACHO)Cb 4.429,364.429,36III-1.6BOVINOS DE 25 A 36 MESES (FEMEA)Cb 3.379,263.379,26III-1.7BOVINOS ACIMA DE 36 MESES (MACHO)Cb 4.590,574.590,57III-1.8BOVINOS ACIMA DE 36 MESES (FEMEA)Cb 3.616,383.616,38III-2BUBALINOSIII-2.1BUBALINOS DE 0 A 12 MESES (MACHO)Cb 1.547,981.547,98III-2.2BUBALINOS DE 0 A 12 MESES (FEMEA)Cb 1.383,941.383,94III-2.3BUBALINOS DE 13 A 24 MESES (MACHO)Cb 2.523,372.523,37III-2.4BUBALINOS DE 13 A 24 MESES (FEMEA)Cb 1.919,281.919,28III-2.5BUBALINOS DE 25 A 36 MESES (MACHO)Cb 2.914,712.914,71III-2.6BUBALINOS DE 25 A 36 MESES (FEMEA)Cb 2.359,822.359,82III-2.7BUBALINOS ACIMA DE 36 MESES (MACHO)Cb 3.009,693.009,69III-2.8BUBALINOS ACIMA DE 36 MESES (FEMEA)Cb 2.618,852.618,85III-3OUTROS III-3.1BURRO / GADO MUARCb 2351,473124,10III-3.2CAPRINO EM PÉ (M/F)Cb 1562,051948,36III-3.3EQUINO EM PÉ (FÊMEA)Cb 1763,602149,92III-3.4EQUINO EM PÉ (MACHO)Cb 1763,602149,92III-3.5OVINO EM PÉ (M/F)Cb 1175,741410,88III-3.6SUÍNO EM PÉKg 14,5417,47III-4SUBPRODUTOS DA PECUÁRIAIII-4.1BEXIGA BOVINAKg 0,620,69III-4.2CARNE BOVINA DIANTEIRAKg 20,8720,87III-4.3CARNE BOVINA TRASEIRAKg 28,7928,79III-4.4CARNE BOVINA- PONTA DE AGULHAKg 16,2016,20III-4.5CARNE SUÍNAKg 7,149,09III-4.6CASCO E CHIFREKg 0,340,51III-4.9FARINHA DE CARNE E OSSOKg 0,760,76III-4.10LEITE CRU, IN NATURA OU REFRIGERADOL 1,484,69III-4.11MANTEIGAKg 20,4320,43III-4.12MUCOSE BOVINAKg 0,560,74III-4.13QUEIJO DIVERSOSKg 26,3126,31III-4.14QUEIJO MUSSARELAKg 21,9321,93III-4.15QUEIJO REGIONALKg 23,6223,62III-4.16SEBOKg 4,144,14III-4.17SOLA BATIDA SURRADAKg 12,1315,84III-4.18VÍSCERAS DE BOVINO/ BUBALINOUn 81,2981,29III-4.19VÍSCERAS DE SUÍNOUn 63,4184,54III-4.20COURO WET BLUEM² 11,6526,99III-4.21COURO WET BLUE (REFUGO)M² 5,446,79III-4.22COURO DE BOI (EM SANGUE/SALGADO)Kg 0,690,69…………………………………. ” (*) Republicado no DOE de 15.05.2026), por ter saído com incorreções no original Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIORSecretário de Estado da Fazenda
