INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 035, DE 18 DE MAIO DE 2026
(DOE de 19.05.2026) Altera a Instrução Normativa SEF n° 41, de 9 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços – CT-e OS, modelo 67, e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico – DACTE OS, para implementar disposições do Ajuste SINIEF n° 17, de 4 de […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 034, DE 18 DE MAIO DE 2026
(DOE de 19.05.2026) Dispõe sobre a Declaração de Conteúdo eletrônica – DC-e e a Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica – DACE, nos termos do Ajuste SINIEF n° 5, de 8 de abril de 2021. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, II, da Constituição Estadual, e o art. 58-A da Lei […]
PROTOCOLO ICMS N° 039, DE 18 DE MAIO DE 2026
(DOU de 19.05.2026) Altera o Protocolo ICMS n° 64, de 14 de dezembro de 2021, que dispõe sobre procedimentos nas operações interestaduais com cana-de-açúcar entre os Estados de Minas Gerais e São Paulo – obrigações acessórias. Os Estados de Minas Gerais e São Paulo, neste ato representados por seus respectivos Secretários de Fazenda, tendo em vista […]
PROTOCOLO ICMS N° 038, DE 18 DE MAIO DE 2026
(DOU de 19.05.2026) Revigora e prorroga o Protocolo ICMS n° 86, de 14 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a suspensão do recolhimento do ICMS na remessa interestadual de mercadorias para armazém geral não alfandegado, nos termos que especifica. Os Estados do Espírito Santo e Minas Gerais, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de […]
DECRETO N° 7.166, DE 14 DE MAIO DE 2026
(DOE de 15.05.2026) Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 054, DE 06 DE MAIO DE 2026
(DOE de 14.05.2026) Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de […]
PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 425, DE 08 DE MAIO DE 2026
(DOE de 13.05.2026) Altera o Anexo I da Portaria Sefaz N° 314, de 03 de março de 2009. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1°, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo N° 2026.25000.007909. RESOLVE: Art. 1° Acrescentar o item 146 ao Anexo I da Portaria SEFAZ N° 314, de 03 de março […]
DECRETO N° 7.162, DE 13 DE MAIO DE 2026
(DOE de 13.05.2026) Dispõe sobre os procedimentos administrativos e sanitários necessários à implementação do Passaporte Equestre instituído pela Lei n° 3.824, de 17 de setembro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei n° 3.824, […]
PORTARIA SRE n° 024, DE 15 DE MAIO DE 2026
(DOE de 18.05.2026) Altera a Portaria SRE 59/23, de 11 de setembro de 2023, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-Z20 do Regulamento do ICMS. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A, 28-B e 28-C da Lei n° 6.374, de 1° […]
RESOLUÇÃO SFP n° 010, DE 14 de maio de 2026
(DOE de 15.05.2026) Altera a Resolução SFP-43/20, de 27 de maio de 2020, que dispõe sobre a arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Estado de São Paulo, bem como o repasse e a transferência do produto da arrecadação depositado pelos Agentes Arrecadadores e dá outras providências. O SECRETÁRIO EXECUTIVO, respondendo pelo Expediente da […]