LEI N° 19.781, DE 25 DE MAIO DE 2026
(DOE de 26.05.2026) (Autoria: Executivo e Felipe Mota coautoria Romeu Aldigueri, De Assis Diniz, Guilherme Landim e Queiroz Filho) INSTITUI O PASSAPORTE EQUESTRE NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA. Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituído o Passaporte Equestre para […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 053, de 08 de maio de 2026
(DOE de 26.05.2026) Altera a Instrução Normativa n° 77, de 08 de novembro de 2019, que dispõe sobre o cadastro geral da fazenda (CGF). O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de atualização constante da Instrução Normativa n° 77, de […]
DECRETO N° 11.895, DE 27 DE MAIO DE 2026
(DOE de 28.05.2026) Decreta ponto facultativo no dia 5 de junho de 2026. A GOVERNADORA DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição do Estado do Acre, e tendo em vista o disposto no Decreto n° 11.809, de 22 de dezembro de 2025, CONSIDERANDO o ponto facultativo referente ao Corpus Christi, […]
DECRETO N° 7.168, DE 25 DE MAIO DE 2026
(DOE de 25.05.2026( Declara ponto facultativo nos dias 4 e 5 de junho de 2026, em razão da festividade cristã de Corpus Christi, e adota outra providência. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1° Fica facultado o ponto nos órgãos e […]
DECRETO N° 7.167, DE 22 DE MAIO DE 2026
(DOE de 25.05.2026) Altera o Decreto n° 7.145, de 17 de abril de 2026 que dispõe sobre a transferência de saldo credor acumulado por produtor rural, para aquisição de bens e insumos, no âmbito da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins – Agrotins 2026 e da 4ª Farm Day. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, […]
COMUNICADO SRE N° 005, DE 26 DE MAIO DE 2026
(DOE de 27.05.2026) O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL declara que as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS, do mês de junho de 2026, são as constantes da Agenda Tributária Paulista anexa. AGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA N° 442 MÊS DE JUNHO DE 2026 DATAS PARA RECOLHIMENTO DO ICMS PARA ESTABELECIMENTOS SUJEITOS AO REGIME PERIÓDICO DE APURAÇÃO […]
DECRETO N° 13.803, de 25 de maio de 2026
(DOE de 25.05.2026) Altera o Decreto n° 13.429, de 23 de abril de 2026, que regulamenta a Lei n° 22.764, de 4 de novembro de 2025, no tocante aos créditos não tributários originados do Instituto Água e Terra, para estabelecer novos prazos de adesão ao Programa Regulariza Paraná. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso […]
DECRETO N° 13.792, de 25 de maio de 2026
(DOE de 26.05.2026) Altera os Decretos n° 13.519, 13.520 e 13.521, de 4 de maio de 2026, para estabelecer a produção de seus efeitos a partir de 1° de maio de 2026. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, e o […]
DECRETO N° 13.791, de 25 de maio de 2026
(DOE de 25.05.2026) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, para atualizar os dispositivos referentes aos procedimentos de restituição do imposto e às obrigações acessórias relativas ao Ambiente de Contratação Livre de Energia Elétrica. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere […]
DECRETO N° 49.236, DE 26 DE MAIO DE 2026
(DOE de 27.05.2026) Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. […]