Boletim Informativo n° 002, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
(Publicado em 14/01/2025) Manutenção Ambiente autorizador da Nota Fiscal eletrônica A Receita Estadual do Paraná informa que será realizada uma manutenção emergencial no Ambiente autorizador de Notas Fiscais eletrônicas (NF-e), das 00h00 até as 06h00 do dia 15/01/2025. Neste período o ambiente autorizador de NF-e poderá passar por instabilidades. Os contribuintes que necessitarem poderão utilizar […]
PORTARIA MPA N° 409, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
(DOU de 15.01.2025) Estabelece, no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura, as normas, os critérios e os procedimentos para inscrição de pessoas jurídicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira, na categoria empresa pesqueira. O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo […]
ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 001, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
(DOU de 15.01,2025) Ratifica Convênios ICMS aprovados na 403ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 9.01.2025 e publicados no DOU no dia 10.01.2025. O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, com fulcro no art. 5° da Lei Complementar n° 24, de 7 de janeiro de 1975, no uso das atribuições que lhe são […]
ATO COTEPE/ICMS N° 004, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
(DOU de 15.01.2025) Altera o Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS n° 43, de 27 de abril de 2023, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS n° 199/22 e no Convênio ICMS n° 15/23, e a suspensão para armazenagem do EAC nos termos do Convênio n° 15/23 no […]
LEI N° 9.589, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 14.01.2025) Dispõe sobre o atendimento preferencial e diferenciado aos profissionais da contabilidade, no âmbito das repartições públicas do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu, para os efeitos do art. 64, §§ 3° e 7°, da Constituição Estadual, […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 002, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 14.01.2025) Altera o § 2° do art. 4° da Instrução Normativa SEFAZ n° 07/2023, de 20 de dezembro de 2023, que estabelece normas de cobrança do ICMS nos postos fiscais de fronteira do Estado de Sergipe nas situações que especifica. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas […]
PORTARIA SEF N° 006, DE 09 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 13.01.2025) Estabelece o limite mensal para a compensação de crédito decorrente de decisão judicial de que trata o art. 81-B da Lei n° 3.938, de 1966, bem como os procedimentos para a compensação. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições estabelecidas no inciso III do parágrafo único do art. 74 […]
DECRETO N° 57.980, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 14.01.2025) Altera o Decreto n° 57.964, de 27 de dezembro de 2024, que modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe […]
DECRETO N° 57.979, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 14.01.2025) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1° Com fundamento na cláusula […]
PORTARIA SUT N° 692, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 14.01.2025) Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária nas operações com AEHC e GNV. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XIII, do Anexo da Resolução SEFAZ n° 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS n° 110, de […]