DECRETO N° 6.208-R, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
(DOE de 02.10.2025) Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n° 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual, e considerando as informações constantes do processo n° 2025-CNFTV; DECRETA: Art. 1° Os dispositivos abaixo relacionados do […]
DECRETO N° 6.207-R, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
(DOE de 02.10.2025) Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n° 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual, e considerando as informações constantes do processo n° 2025-RRPC8; DECRETA: Art. 1° O Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 027, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
(DOE de 02.10.2025) Altera a Instrução Normativa SURE N° 24/2025, de 01 de agosto de 2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA IAT N° 061, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
(DOE de 30.09.2025) Dispõe sobre os procedimentos para o cancelamento administrativo do Cadastro Ambiental Rural – CAR O Diretor-Presidente do Instituto Água e Terra, nomeado pelo Decreto Estadual n° 9.415, de 02 de abril de 2025, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 10.066, de 27 de julho 1992, Lei Estadual […]
EDITAL PGFN/RFB N° 062, DE 2025
(DOU de 02.10.2025) A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL E O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhes confere o art. 9° da Portaria Normativa MF n° 1.584, de 13 de dezembro de 2023, e tendo em vista o disposto nos demais dispositivo do referido ato e nos arts. 16 e 17 da Lei n° 13.988, de 14 […]
PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 920, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
(DOE de 30.09.2025) Altera a Portaria SEFAZ n° 884, de 23 de junho de 2010, que institui as tabelas de códigos de ajustes e de informações adicionais da apuração a serem informados na Escrituração Fiscal Digital (EFD), na forma que especifica. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. […]
PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 873, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
(DOE de 30.09.2025) Altera a Portaria SEFAZ n° 475, de 15 de maio de 2025, que dispõe sobre os atos relativos ao Cadastro de Contribuintesdo ICMS, relativo ao Microempreendedor – MEI no Estado do Tocantins. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1°, inciso II, […]
PORTARIA SRE N° 063, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
(DOE de 01.10.2025) Altera a Portaria CAT 79/03, de 10 de setembro de 2003, a Portaria SRE 14/22, de 11 de março de 2022, e revoga a Portaria CAT 171/12, de 27 de dezembro de 2012. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto nos artigos 8°, inciso VI, e 67, § 1°, da Lei n° 6.374, de […]
DECRETO N° 1.202, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
(DOE de 30.09.2025) Introduz a Alteração 4.950 no RICMS/SC-01. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 98 da Lei n° 10.297, de 26 de dezembro de 1996, no art. 4° […]
DECRETO N° 1.191, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
(DOE de 30.09.2025) Introduz as Alterações 4.920 a 4.926 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 98 da Lei n° 10.297, de 26 de […]