PORTARIA SEFAZ N° 154, DE 15 DE AGOSTO DE 2025
(DOE de 16.08.2025) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “ a” do inciso VIII do art. 3° da Lei n° 8.186, de 16 de março de 2007, e nos incisos III e XV do art. 80 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado […]
PORTARIA SEFAZ N° 148, DE 13 DE 13 DE AGOSTO DE 2025
(DOE de 15.08.2025) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem as alíneas “a” e “d” do inciso VIII do art. 3° da Lei n° 8.186, de 16 de março de 2007, e os incisos IV e XV do art. 80 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 219, DE 15 DE AGOSTO DE 2025
(DOE de 18.08.2025) Altera a Instrução Normativa n° 180/19-SRE, de 11 de setembro de 2019, que estabelece procedimentos para a concessão de Termo de Credenciamento nas situações que especifica. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA DE GOIÁS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 115, DE 15 DE AGOSTO DE 2025
(DOE de 18.08.2025) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto n° 4.852, de 29 de […]
DECRETO N° 10.758, DE 15 DE AGOSTO DE 2025
(DOE de 15.08.2025 – Edição Extra) Altera os Decretos n° 3.822, de 10 de julho de 1992, n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, n° 5.265, de 31 de julho de 2000, n° 9.724, de 7 de outubro de 2020, e n° 9.928, de 23 de agosto de 2021, que tratam de matéria tributária. […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 114, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
(DOE de 15.08.2025) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto n° 4.852, de 29 de […]
DECRETO N° 6150-R, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
(DOE de 18.08.2025) Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n° 1.090- R, de 25 de outubro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual, e as informações constantes do processo n° 2025-V7CTW; DECRETA: Art. 1° O Regulamento do Imposto sobre […]
PORTARIA N° 301, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
(DODF de 18.08.2025) Estabelece critérios para o transporte de insumos agropecuários aos produtores rurais do Distrito Federal e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência prevista inciso III, Parágrafo Único do Art. 105, considerando o que estabelece o Art. 344, inciso XVI, […]
PORTARIA ADAB N° 071, DE 15 DE AGOSTO DE 2025
(DOE de 16.08.2025) O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DA BAHIA – ADAB, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 23, I, alínea a, do Regimento aprovado pelo Decreto N° 9.023/2004 e CONSIDERANDO: – A Portaria n° 86 de 26 de julho de 2024, republicada no D.O.E de […]
PORTARIA ADAF N° 372, de 14 de agosto de 2025
(DOE de 14.08.2025) REGULAMENTA os procedimentos adotados pela Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (ADAF) na habilitação e desabilitação de estabelecimentos no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), o qual integra o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA). O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA […]