INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 003, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 13.01.2025) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto n° 4.852, […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 002, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 13.01.2025) Altera o anexos I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e isotônica. O SUPERINTENDENTE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista […]
PORTARIA N° 006-R, DE 09 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 13.01.2025) Altera a Portaria n° 16-R, de 11 de abril de 2019, que publica a relação de produtos e as Margens de Valor Agregado – MVA – dos produtos sujeitos à substituição tributária. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual e o art. 16, § 9°, […]
PORTARIA N° 005-R, DE 09 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 13.01.2025) Dispõe sobre normas para o credenciamento de instituições bancárias para a prestação dos serviços de arrecadação das Receitas do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA no uso das atribuições legais, que lhe confere o art. 98, II, da Constituição do Estado do Espírito Santo, combinado […]
ATO DECLARATÓRIO N° 001, DE 07 DE JANEIRO DE 2025
(DODF de 13.01.2025) Altera o Ato Declaratório n° 38, de 19 de dezembro de 2024, que declara valores monetários mencionados na legislação tributária, atualizados mediante a aplicação da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC nos últimos doze meses, para viger em 2025. A SUBSECRETÁRIA DA RECEITA, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE […]
LEI N° 15.097, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
(DOU de 10.01.2025 – Edição Extra) Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore; e altera a Lei n° 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei n° 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei n° 14.182, de 12 de julho de 2021, […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 001, DE 08 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 10.01.2025) Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de novembro de 2024. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. […]
DECRETO N° 69.304, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 10.01.2025) Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS. O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto […]
LEI N° 19.201, DE 08 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 09.01.2025) Altera o art. 2° do Anexo II da Lei n° 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e estabelece outras providências, e concede benefício fiscal relativo ao ICMS. O GOVERNADOR […]
LEI N° 19.200, DE 08 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 09.01.2025) Concede benefício fiscal relativo ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) na hipótese que especifica e estabelece outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia […]