INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 038, de 23 de março de 2026
(DOE de 31.03.2026) Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros durante o mês de abril de 2026, para fins de aplicação do disposto no item 12.0 do anexo IV do Decreto n° 33.327, de 30 de outubro de 2019. O SECRETÁRIO DA […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 037, de 23 de março de 2026
(DOE de 31.03.2026) Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do município de Fortaleza durante o mês de abril de 2026, para fins de aplicação do disposto no item 12.0 do anexo IV do Decreto n°33.327, de 30 de outubro de 2019. O SECRETÁRIO […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 036, de 23 de março de 2026
(DOE de 31.03.2026) Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de fortaleza durante o mês de abril de 2026, para fins de aplicação do disposto no item 12.0 do anexo IV do Decreto n° 33.327, de […]
LEI N° 9.848, DE 31 DE MARÇO DE 2026
Institui o Fundo de Fomento ao Artesanato Alagoano – FFAAL no âmbito da secretaria de estado das relações federativas e internacionais, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO IDA INSTITUIÇÃO E DAS FINALIDADES Art. 1° Fica instituído, no […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 019, DE 31 DE MARÇO DE 2026
(DOE de 01.04.2026) Altera a Instrução Normativa SEF n° 76, de 02 de dezembro de 2025, que institui o programa de recuperação iscal – PROFIS/ITCD, para extinção de créditos tributários do ITCD com redução de multas e juros, inclusive mediante parcelamento. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 018, DE 31 DE MARÇO DE 2026
(DOE de 01.04.2026) Altera a Instrução Normativa SEF n° 15, de 27 de julho de 2012, que relaciona as mercadorias e respectivas margens de valor agregado, divulga os percentuais a serem aplicados nas operações com redução de base de cálculo ou crédito presumido que especiica e dispõe sobre o estoque de mercadorias, paraf ins da […]
PROTOCOLO ICMS N° 035, DE 31 DE MARÇO DE 2026
(DOU de 01.04.2026) Altera o Protocolo ICMS n° 188, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios. Os Estados de Alagoas, Amapá, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda, considerando o disposto nos arts. […]
PROTOCOLO ICMS N° 034, DE 31 DE MARÇO DE 2026
(DOU de 01.04.2026) Altera o Protocolo ICMS n° 14, de 7 de julho de 2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes. Os Estados de Alagoas, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Sergipe e Tocantins e o Distrito Federal, neste ato representados […]
PROTOCOLO ICMS N° 033, DE 31 DE MARÇO DE 2026
(DOU de 01.04.2026) Altera o Protocolo ICMS n° 13, de 7 de julho de 2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com vinhos e sidras. Os Estados de Alagoas, Amapá, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Sergipe e Tocantins e o Distrito Federal, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários […]
PROTOCOLO ICMS N° 032, DE 31 DE MARÇO DE 2026
(DOU de 01.04.2026) Revigora e prorroga o Protocolo ICMS n° 80, de 28 de dezembro de 2015, que dispõe sobre as operações com insumos e aves, promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados de Mato Grosso do Sul, do Paraná e de São Paulo. […]