DECRETO N° 33.034, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 11.10.2023) Altera o Decreto n° 31.825, de 18 de agosto de 2022, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e dá outras providências. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO […]
DECRETO N° 33.028, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023 (*)
(DOE de 10.10.2023) Altera os Decretos n°s 22.199, de 1° de abril de 2011, e 31.825, de 18 de agosto de 2022, para dispor sobre a forma de tributação do ICMS nas operações com bebidas quentes, lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação e rações para animais domésticos, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO […]
PORTARIA SUT N° 568, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 16.10.2023) Divulga a Base de Cálculo do ICMS nas Operações Interestaduais com café cru, no período de 16 a 22 de outubro de 2023. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ n° 414, de 25 de julho de 2022, […]
PORTARIA SUT N° 567, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 (*)
(DOE de 11.10.2023) Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária, nas operações com QAV, AEHC e GNV. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XIII, do Anexo da Resolução SEFAZ n° 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o […]
PORTARIA SUT N° 565, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 06.10.2023) Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 09 a 15 de Outubro de 2023. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ n° 414, de 25 de julho de 2022, […]
PORTARIA SUCIEF N° 145, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 09.10.2023) Dá nova redação a Tabela do Subanexo XV do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/14. O SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 3° do art. 50 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n° […]
DECRETO N° 55.507, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 12.10.2023) Modifica o Decreto n° 46.303, de 27 de julho de 2018, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações internas com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos, relativamente à dispensa do recolhimento antecipado do imposto, nas condições que especifica. A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso […]
PORTARIA SF N° 151, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 07.10.2023) O SECRETÁRIO DA FAZENDA, CONSIDERANDO a conveniência de revogar a Portaria SF n° 048, de 20.2.2020, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.2.2020, RESOLVE: Art. 1° Fica revogada a Portaria SF n° 048, de 20.2.2020, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.2.2020, destinada a autorizar o tabelião a proceder, por […]
DECRETO N° 48.703, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 12.10.2023) Dispõe sobre o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para prestação dos serviços de vistoria de identificação veicular. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do Art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Art. 22 […]
PORTARIA SUTRI N° 1.329, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 11.10.2023) Altera a Portaria SUTRI n° 1.292, de 19 de junho de 2023, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto […]