DECRETO N° 48.858, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 20.12.2023) Regulamenta a Lei n° 9.059, de 15 de outubro de 2020, que dispõe sobre a produção e a comercialização dos queijos artesanais do Rio de Janeiro. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de atribuição que lhe confere a Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na […]
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.351, 13 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 21.12.2023) Estabelece o valor da UFERMS para o mês de janeiro de 2024. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da competência que lhe confere o § 1º do art. 302 da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, e Considerando a necessidade de se estabelecer o valor da Unidade […]
PORTARIA SAT N° 3.266, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 21.12.2023) Dispõe sobre a exclusão, inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III […]
PORTARIA SAT N° 3.265, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 21.12.2023) Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – […]
LEI N° 6.172, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 21.12.2023) Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei n° 1.810, de 22 de dezembro de 1997; altera a redação de dispositivo da Lei n° 1.963, de 11 de junho de 1999; altera a redação de dispositivo da Lei n° 3.140, de 20 de dezembro de 2005, nos termos que especifica, e dá […]
LEI N° 6.169, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 21.12.2023) Altera dispositivo da Lei n° 5.804, de 16 de dezembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a realizar o reembolso, em dinheiro, do valor nominal relativo ao incentivo fiscal pago ao produtor rural por estabelecimento frigorífico, nos termos do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE), de […]
PORTARIA SEFAZ N° 245, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
(DOE de 21.12.2023) Divulga o cronograma de concursos mensais referentes ao ano de 2024, previstos para serem realizados no âmbito do Programa Nota MT. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS; CONSIDERANDO o disposto no artigo 22 do Decreto n° 139, de […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 009, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 21.12.2023) Altera a Instrução Normativa n° 04, de 21 de junho de 2023, que “Disciplina a inscrição dos Imóveis Rurais na base de dados do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural – SIMCAR. ” A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, […]
PORTARIA GABIN N° 544, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 20.12.2023) Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8° do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro […]
PORTARIA GABIN N° 539, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 19.12.2023) São Luís, 12 de dezembro de 2023 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8º do […]