(DOE de 21.12.2023) Divulga o cronograma de concursos mensais referentes ao ano de 2024, previstos para serem realizados no âmbito do Programa Nota MT. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS; CONSIDERANDO o disposto no artigo 22 do Decreto n° 139, de 14 de junho de 2019; RESOLVE: Art. 1° Ficam divulgadas as datas de realização dos concursos mensais referentes ao ano de 2024, previstos no âmbito do Programa Nota MT, instituído pela Lei n° 10.893, de 24 de maio de 2019, de acordo com o cronograma constante no Anexo Único desta portaria. Art. 2° O Programa Nota MT distribuirá, mediante sorteios mensais, os seguintes prêmios: I- 2 (dois) prêmios de R$100.000,00 (cem mil reais); II- 3 (três) prêmios de R$50.000,00 (cinquenta mil reais); III- 5 (cinco) prêmios de R$10.000,00 (dez mil reais); IV- 1.000 (mil) prêmios de R$ 500,00 (quinhentos reais). Art. 3° Os sorteios (concursos) serão realizados no mês subsequente ao mês de referência, com base nas extrações da Loteria Federal, conforme cronograma fixado no Anexo Único desta portaria. Parágrafo único Para fins do disposto nesta portaria, o mês de referência corresponde ao mês calendário no qual ocorreu…
