DECRETO N° 57.397, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 28.12.2023) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA: […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA N° 013, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 27.12.2023) Insere o art. 28-A na Instrução Normativa n° 01/2018 de 30 de novembro de 2018. A SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições elencadas na Constituição Estadual, de 3 de outubro de 1989, e na Lei n° 15.934, de 1° de janeiro de 2023, tendo em vista o […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEL N° 005 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 27.12.2023) Estabelece os procedimentos para apresentação, tramitação, financiamento, execução e prestação de contas dos projetos do Programa de Incentivo ao Esporte do Estado do Rio Grande do Sul, Lei de Incentivo ao Esporte – PRÓ-ESPORTE/RS LIE. A SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER , no uso das atribuições que lhe confere o art . 90, inciso III, […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 095, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 27.12.2023) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998, […]
DECRETO N° 33.294, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 28.12.2023)
PORTARIA-SEI Nº 1155, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOM de 26.12.2023 Dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento referentes ao exercício de 2024 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos auto-motores usados terrestres, aquáticos e aéreos, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 76, […]
DECRETO N° 22.619, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 27.12.2023) Dispõe sobre a concessão de crédito outorgado nas operações com biocombustíveis, nas condições que especifica. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e XIII do art. 102 da Constituição Estadual, CONSIDERANDO o disposto no art. 4° da Emenda Constitucional n° 123, de 14 […]
DECRETO N° 22.598, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 27.12.2023) Altera o Decreto n° 21.866, de 06 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIII do […]
DECRETO N° 55.974, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 28.12.2023) Estabelece valores do IPVA relativo a veículo usado, devido no ano de 2024. A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, CONSIDERANDO o disposto no inciso II do art. 12-A e no § 2° do art. 14-A da Lei […]
LEI N° 10.308, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 27.12.2023) Institui a Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte do Estado do Pará (ARTRAN/PA); altera a Lei Estadual n° 5.922, de 28 de dezembro de 1995, que dispõe sobre os critérios de fixação das tarifas para o transporte coletivo intermunicipal, rodoviário e aquaviário, de passageiros, inclusive travessias; altera a […]