INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 089, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
(DOE de 13.10.2025) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue: 1. Com […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 088, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025
(DOE de 13.10.2025) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue: 1. No Apêndice […]
LEI N° 18.955, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
(DOE de 11.10.2025) Altera a Lei n° 15.487, de 27 de abril de 2015, que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno de Espectro Autista no Estado de Pernambuco e dá outras providências, a fim assegurar o acesso a meios de comunicação adaptados à condição de saúde dos alunos com TEA. […]
LEI COMPLEMENTAR N° 565, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
(DOE de 11.10.2025) Altera a Lei Complementar n° 563, de 30 de junho de 2025, que institui o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários e não Tributários, extingue e exclui créditos tributários do ICMS nas situações que especifica e modifica as Leis n° 10.654, de 27 de novembro de 1991, que dispõe sobre o […]
PORTARIA CET N° 1.542, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025
(DOE de 11.10.2025) Dispõe sobre a implantação do sistema de Registro Nacional de Veículos em Estoque (RENAVE), de que trata a Resolução n° 797, de 2 de setembro de 2020, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN); regulamenta os procedimentos para registro e controle de compra e venda e de entrada e saída de veículos usados […]
PORTARIA SAT N° 3.723, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
(DOE de 13.10.2025) Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do […]
LEI N° 6.483, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
(DOE de 13.10.2025) Altera a redação de dispositivo da Lei n° 6.338, de 1° de novembro de 2024, que autoriza a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul (JUCEMS) a isentar o devido preço público dos seus serviços, nos termos que especifica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Faço saber […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 138, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
(DOE de 13.10.2025) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto n° 4.852, […]
DECRETO N° 10.796, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025
(DOE de 10.10.2025) Altera o Regimento Interno do Conselho Administrativo Tributário – CAT, aprovado pelo Decreto n° 6.930, de 9 de junho de 2009. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento no inciso IV do art. 37 da Constituição do Estado de Goiás, em conformidade com o disposto […]
RESOLUÇÃO CPGE N° 362, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025
(DOE de 10.10.2025) Altera a Resolução CPGE n° 342, de 18 de março de 2024, do Conselho da Procuradoria-Geral do Estado, que disciplina a Lei Complementar n° 1.067, de 20 de dezembro de 2023, e suas alterações posteriores. Conselho da Procuradoria-Geral do Estado, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a deliberação […]