(DOE de 13.10.2025) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue: 1. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP: AnoMêsComunicado do Banco CentralTJLPTJLPN°Data% ao mês% ao ano………………2025Out0,75589,0743.94430/09/2025Nov0,7558Dez0,7558 2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° outubro de 2025. RICARDO NEVES PEREIRA,Subsecretário da Receita Estadual.
