DECRETO N° 2.873, DE 16 DE MARÇO DE 2026
(DOM de 16.03.2026) Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta do Município, e dá outras providências. O PREFEITO DE PALMAS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 71, inciso III, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO que 19 de março de 2024 é feriado reverenciado como dia santo (Padroeiro do Município de Palmas), conforme art. 1°, […]
RESOLUÇÃO SAA N° 008, DE 11 DE MARÇO DE 2026
(DOE de 17.03.2026) Aprova normas e procedimentos administrativos para o registro e a atualização cadastral de empresas que atuam na cadeia dos agrotóxicos e afins de uso fitossanitário em área agrícola no estado de São Paulo. O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições, em especial aquelas conferidas pelo Decreto n° 69.664, […]
PORTARIA SEF N° 068, DE 10 DE MARÇO DE 2026
(Pe/SEF de 17.03.2026) Altera a Portaria SEF n° 152, de 2023, que dispõe sobre critérios de análise de investimentos para obtenção do Tratamento Tributário Diferenciado (TTD) 489, previsto no art. 52-C do RICMS/SC-01, e cria o grupo Gestor responsável pela avaliação dos projetos. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições estabelecidas no inciso III do parágrafo […]
PORTARIA SF N° 057, DE 16 DE MARÇO DE 2026
(DOE de 17.03.2026) O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando a necessidade de esclarecer a vigência da retificação do item 16 do Ato Cotepe/PMPF n° 5/2026, publicado no Diário Oficial da União de 25.2.2026, e retificado no Diário Oficial da União de 5.3.2026, RESOLVE: Art. 1° O início da vigência do valor retificado no dia 5.3.2026, constante no item 16 Ato […]
PORTARIA SAT N° 3.789, DE 16 DE MARÇO DE 2026
(DOE de 17.03.2026) Dispõe sobre alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° […]
PORTARIA n° 007-R, de 16 de março de 2026
(DOE de 17.03.2026) Institui Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Queijo Minas. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, inciso II, da Constituição Estadual e, CONSIDERANDO a importância econômica, social e cultural que a produção de queijos representa para o Estado do Espírito […]
PORTARIA N° 089, DE 13 DE MARÇO DE 2026
(DODF de 17.03.2026) Dispõe sobre a realização de eventos pecuários no Distrito Federal e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências que lhe confere o art. 105, Parágrafo único, inciso III, da Lei Orgânica do Distrito Federal c/c o disposto nos artigos 2°, 6° e 11°, da Lei n° 7.328, de 26 de […]
DECRETO N° 37.223, de 16 de março de 2026
(DOE de 16.03.2026) Decreta ponto facultativo o expediente do dia 19 de março de 2026, em todos os órgãos e entidades da administração pública estadual, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 88, nos incisos IV e VI, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento […]
PORTARIA IPAAM N° 034, DE 10 DE MARÇO DE 2026
(DOE de 10.03.2026) O Diretor-Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS – IPAAM, Autarquia criada pela Lei n° 2.367, de 14 de dezembro de 1995, instituída pelo Decreto n° 17.03, de 11 de março de 1996, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas por meio da Lei Delegada n° 102, de 18 […]
PORTARIA CGSN N° 057, DE 11 DE MARÇO DE 2026
(DOU de 17.03.2026) Altera a Portaria CGSN n° 35, de 26 de outubro de 2022, que dispõe sobre a composição da Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional. A VICE-PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, o Decreto n° […]