DECRETO N° 1.427, DE 16 DE ABRIL DE 2026
(DOE de 16.04.2026 – Edição Extra) Acrescenta dispositivo ao Decreto n° 1.333, de 30 de dezembro de 2025, que divulga os dias de feriados Nacional e Estadual e define os pontos facultativos nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual – Poder Executivo, para o ano de 2026. A GOVERNADORA DO ESTADO DE SERGIPE, no […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 032, DE 15 de abril de 2026
(DOE de 17.04.2026) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue: 1. Com […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 031, de 15 de abril de 2026
(DOE de 17.04.2026) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue: 1. No Título […]
RESOLUÇÃO SEFA N° 292, 13 DE ABRIL DE 2026
(DOE de 15.04.2026) Regulamenta o ponto facultativo concernente ao dia 20 de abril do Calendário do Estado do Paraná – 2026. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 4° da Lei n° 21.352, de 1° de janeiro de 2023, em atenção ao Protocolo n° 25.749.295-8 […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 004, DE 16 DE ABRIL DE 2026
(DOE de 17.04.2026) Altera a Instrução Normativa n° 04/09, que dispõe sobre Pauta Fiscal. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com os artigos 289, § 11 e 490-B do Regulamento do ICMS, publicado pelo Decreto n° 13.780, de 16 de março de 2012, resolve expedir a seguinte INSTRUÇÃO 1 – Ficam incluídos no item […]
RESOLUÇÃO CGSN N° 187, 09 DE ABRIL DE 2026
(DOU de 17.04.2026) Altera a Resolução CGSN n° 140, de 22 de maio de 2018, para dispor sobre a prorrogação dos prazos de vencimento das parcelas referentes aos parcelamentos, em virtude da decretação de calamidade pública. O Comitê Gestor do Simples Nacional, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar n° 123, de 14 de […]
RESOLUÇÃO CGSN N° 186, DE 09 DE ABRIL DE 2026
(DOU de 17.04.2026) Dispõe sobre os prazos e condições para o exercício de opção pelo Simples Nacional e, em relação aos optantes, pelo regime regular do IBS e da CBS no ano–calendário de 2027, em conformidade com as disposições da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e da Lei Complementar n° […]
RESOLUÇÃO CFC N° 1.795, DE 09 DE ABRIL DE 2026
(DOU de 17.04.2026) Altera os arts. 1°, 6° e 8° e revoga o § 4° do art. 7° da Resolução CFC n° 1.589, de 19 de março de 2020 O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1° Ficam alterados os arts. 1°, 6° e 8° da Resolução CFC n° 1.589, publicada no Diário Oficial da […]
PROTOCOLO ICMS N° 037, DE 16 DE ABRIL DE 2026
(DOU de 17.04.2026) Prorroga e altera as disposições do Protocolo ICMS n° 76, de 30 de setembro de 2011, que dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém geral localizado no Município de Ipojuca – PE. Os Estados de Amazonas e Pernambuco, neste ato representados […]
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, REVISÃO NBC N° 033, DE 09 DE ABRIL DE 2026
(DOU de 17.04.2026) Aprova a Revisão NBC 33, que altera as seguintes normas: NBC TG 03 (R3), NBC TG 12 (R1), NBC TG 25 (R2), NBC TG 36 (R3), NBC TG 37 (R5), NBC TG 40 (R3), NBC TG 48 e CTG 10. O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais […]