(DOE de 16.04.2026 – Edição Extra) Acrescenta dispositivo ao Decreto n° 1.333, de 30 de dezembro de 2025, que divulga os dias de feriados Nacional e Estadual e define os pontos facultativos nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual – Poder Executivo, para o ano de 2026. A GOVERNADORA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 9.156, de 08 de janeiro de 2023, DECRETA: Art. 1° Fica acrescentado o inciso III-A, ao art. 1° do Decreto n° 1.333, de 30 de dezembro de 2025, com a seguinte redação: “Art. 1° … …………………………………………………………………………. III-A – 20 de abril, segunda-feira (ponto facultativo); …………………………………………………………………………” Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 16 de abril de 2026; 205° da Independência e 138° da República. IOLANDA SANTOS GUIMARÃESGovernadora do Estado, em exercício Luiz Antônio MitidieriSecretário de Estado-Chefe da Casa Civil Lucivanda Nunes RodriguesSecretária de Estado da Administração Cristiano Barreto GuimarãesSecretário Especial de Governo
