INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 104, DE 22 DE JULHO DE 2025
(DOE de 23.07.2025) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto n° 4.852, de 29 de […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 103, DE 22 DE JULHO DE 2025
(DOE de 23.07.2025) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto n° 4.852, de 29 de […]
PORTARIA DETRAN N° 545, DE 21 DE JULHO DE 2025
(DOE de 22.07.2025) Altera a Portaria n° 178, de 21 de fevereiro de 2025, que regulamenta a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres no âmbito do Estado de Goiás. O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE GOIÁS – DETRAN/GO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo n° 202500025017536; […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMAD N° 012, DE 21 DE JULHO DE 2025
(DOE de 22.07.2025) Dispõe sobre as regras a serem aplicadas no período transitório para a implantação do Sistema Goiano de Cadastro Ambiental Rural – SIGCAR e dá outras providências. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 40, § 1°, da Constituição do Estado de Goiás, nos […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 218, DE 18 DE JULHO DE 2025
(DOE de 22.07.2025 – Edição Extra) Publica a tabela com os valores médios de mercado de bens imóveis a serem utilizados como base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista […]
LEI N° 12.490, DE 23 DE JULHO DE 2025
(DOE de 24.07.2025) Obriga o atendimento, no pavimento térreo de prédios públicos ou privados, de idosos, de gestantes e de pessoas com deficiência física, dificuldade ou restrição de locomoção, quando inexistente equipamento interno para acesso a pavimentos superiores, no âmbito do Estado do Espírito Santo. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que […]
EDITAL PGE/ES TRANSAÇÃO N° 002-A, DE 22 DE JULHO DE 2025
(DOE de 23.07.2025) Alteração do Edital PGE/ES Transação n° 02/2025, de 15 de julho de 2025. A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 156, III, e 171 do Código Tributário Nacional, no artigo 10 da Lei Complementar Federal n° 24, de 7 de janeiro de 1975, no Convênio ICMS n° 210, de 8 de dezembro de 2023, […]
DECRETO N° 6.116-R, DE 18 DE JULHO DE 2025
(DOE de 23.07.2025) Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n° 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual, e considerando as informações constantes do processo n° 2025-TQ7DB; DECRETA: Art. 1° O Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação […]
DECRETO N° 6.115-R, DE 22 DE JULHO DE 2025
(DOE de 23.07.2025) Introduz alterações no RIPVA/ES, aprovado pelo Decreto n° 1.008-R, de 5 de março de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual, e considerando as informações constantes do processo n° 2025-VHF0D; DECRETA: Art. 1° O Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores […]
PORTARIA N° 062-R, DE 18 DE JULHO DE 2025
(DOE de 22.07.2025) Altera as Portarias n° 10-R, de 27 de março de 2018, n° 15-R, de 29 de maio de 2018, e n° 22-R, de 31 de julho de 2018. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e de acordo com […]