PORTARIA GS N° 064, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025
(DOE de 02.10.2025) O Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação – SEDEC, no uso de suas atribuições legais: Considerando que a Lei n° 10.640/2019, que criou o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROEDI), estabeleceu como um dos critérios de concessão do incentivo a “geração […]
PORTARIA SUBEREC N° 430, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025
(DOE de 03.10.2025) Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria sser n° 401/2024 que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 4° do artigo 1° e […]
LEI N° 18.913, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025
(DOE de 02.10.2025) Altera a Lei n° 14.133, de 30 de agosto de 2010, que dispõe sobre a regulamentação para realização de shows e eventos artísticos acima de 1.000 expectadores no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Coronel Alberto Feitosa, a fim de […]
DECRETO N° 4.949, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025
(DOE de 03.10.2025) Altera dispositivos do Decreto n° 2.150, de 4 de abril de 2006, que dispõe sobre os procedimentos relativos à avaliação, à base de cálculo e ao controle do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no […]
PORTARIA SUTRI N° 1.517, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025
(DOE de 03.10.2025) Altera a Portaria Sutri n° 1.510, de 17 de setembro de 2025, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo […]
PORTARIA SUTRI N° 1.516, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025
(DOE de 03.10.2025) Altera a Portaria Sutri n° 1.484, de 24 de junho de 2025, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto […]
PORTARIA SUTRI N° 1.515, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025
(DOE de 03.10.2025) Altera a Portaria Sutri n° 1.487, de 26 de junho de 2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em […]
PORTARIA SUTRI N° 1.514, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025
(DOE de 03.10.2025) Altera a Portaria Sutri n° 1.485, de 26 de junho de 2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto […]
PORTARIA SAT N° 3.715, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025
(DOE de 03.10.2025) Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada […]
PORTARIA IMASUL N° 1.617, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025
(DOE de 02.10.2025) Define as responsabilidades dos auditores de terceira parte e verificadores independentes na cadeia da Logística Reversa de Embalagens em Geral no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, em atendimento ao Decreto Estadual n° 16.089, de 16 de janeiro de 2023 e alterações. O Diretor-Presidente do Instituto de Meio Ambiente de […]