(DOE de 03.10.2025) Altera a Portaria Sutri n° 1.485, de 26 de junho de 2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS, RESOLVE: Art. 1° Os itens 1322, 1327 a 1330, 2224, 2596, 2829, 3723 e 4465 do Anexo I da Portaria Sutri n° 1.485, de 26 de junho de 2025, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos itens 4508 a 4528. (…)(…)(…)(…)(…)1322Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)Vinil Hurricane5820,93(…)(…)(…)(…)(…)1327Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)Vinil Pale Ale5811,631328Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)Vinil Pilsen589,881329Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)Vinil Session IPA5813,951330Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)Vinil Tropicália Lado B5818,03(…)(…)(…)(…)(…)2224Lata 473mlVinil 78 RPM5817,03(…)(…)(…)(…)(…)2596Vidro Descartável 301 a 375mlBacker Light276,70(…)(…)(…)(…)(…)2829Vidro Descartável 301 a 375mlPraya Premium Lager (355 ml)1587,61(…)(…)(…)(…)(…)3723Vidro Descartável 600mlEldorado Pilsen278,60(…)(…)(…)(…)(…)4465Vidro Descartável 301 a 375mlBacker Pilsen276,60(…)(…)(…)(…)(…)4508Vidro Descartável 600mlPraya Receita Clássica413,224509Vidro Descartável 301 a 375mlPraya Receita Clássica47,054510Lata até 269mlPraya Receita Clássica46,334511Vidro Descartável 301 a 375mlPraya Premium Lager (330 ml)46,544512Lata 473mlOctopus Dig Deep #14 Amarillo5834,774513Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)Octopus Dig Deep #14 Amarillo5847,564514Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)Octopus Dig Deep #14 Amarillo5847,564515Lata 473mlOctopus Dig Deep #13 Nelson Sauvin5834,774516Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)Octopus Dig Deep #13 Nelson Sauvin5847,564517Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)Octopus Dig Deep #13 Nelson Sauvin5847,564518Lata 473mlOctopus Freedom Exists5835,934519Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)Octopus Freedom Exists5849,884520Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)Octopus Freedom Exists5849,884521Lata 473mlOctopus Graveyard Dream5834,774522Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)Octopus Graveyard Dream5847,564523Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)Octopus Graveyard Dream5847,564524Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)Octopus Take The Pils5810,474525Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)Octopus Take The Pils5810,474526Vidro Descartável 600mlVinil Session IPA5818,374527Lata 473mlFurst Lite543,054528Vidro Descartável 301 a 375mlManiacs IPA sem álcool2047,04 Art. 2° O item 4 do Anexo II da Portaria Sutri n° 1.485, de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação: “ (…)(…)(…)4Grupo HeinekenGrupo Heineken (Códigos de Fabricantes 2, 5, 6, 13 e 158) Art. 3° Esta portaria entra em vigor em 7 de outubro de 2025. Belo Horizonte, em 2 de outubro de 2025; 237° da Inconfidência Mineira e 204° da…
