INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 001, de 07 de janeiro de 2025
(DOE de 09.01.2024) Altera a Instrução Normativa SURE N° 13/2023, de 24 de julho de 2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado […]
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 749, DE 07 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 09.01.2025) Dispõe sobre o credenciamento dos estabelecimentos dos contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural por meio de gasoduto para que seja concedido o tratamento diferenciado previsto no Ajuste Sinief 3/18. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do parágrafo único do art. 148 da Constituição do Estado […]
Boletim Informativo n° 001, DE 09 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 09.01.2024) Paralisação Programada de Autorizadores de Documentos Fiscais Publicado em 8/1/2025 A Receita Estadual do Paraná informa que será realizada uma paralisação programada no sistema de banco de dados da SEFA no período compreendido entre 11/01/2025 (sábado), das 08h00 às 19h30, para realizar a manutenção dos servidores. Durante o período, os seguintes sistemas […]
DECRETO N° 57.976, DE 06 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 08.01.2025) Altera o Decreto n° 57.774, de 29 de agosto de 2024, que institui o FUNDOPEM RECUPERA nas modalidades AVANÇA e RENOVA. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1° Fica alterado o Decreto n° 57.774, de 29 de […]
DECRETO N° 57.974, DE 06 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 08.01.2025) Altera o Decreto n° 53.728, de 26 de setembro de 2017, que dispõe sobre os procedimentos de cobrança administrativa, inscrição de débitos em dívida ativa, de cobrança cartorial e de cobrança judicial dos créditos do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio Grande do Sul – DETRAN/RS provenientes de débitos de […]
DECRETO N° 57.973, 06 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 08.01.2025) Estabelece calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutino e vespertino, para ser observado pelos órgãos da administração pública estadual, autarquias e fundações públicas, no ano de 2025. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, […]
LEI N° 10.662 DE 07 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 08.01.2025) Altera a Lei n° 7.568, de 09 de maio de 2017, para determinar a impressão de senhas em braille, caracteres ampliados e chamamento por voz, para fins de atendimento, e dá outras providências. O Governador do Estado do Rio de Janeiro Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de […]
LEI N° 10.660, DE 07 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 08.01.2025) Dispõe sobre a notificação compulsória de casos de subnutrição infantil às autoridades da área da saúde pública no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte LEI: Art. […]
AGENDA TRIBUTÁRIA JANEIRO/2025
SECRETARIA DA FAZENDA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI Agenda Tributária – JANEIRO/2025 PRAZO FINAL TIPO O QUE PERÍODO DE REFERÊNCIA ACRÉSCIMO POR ATRASO (% sobre o imposto atualizado)/MULTA POR ATRASO 10/01 Pagamento ICMS NORMAL – Serviço de Comunicação Dezembro/2024 0,33% a.d. + Selic + 1% (Art. 2° da Lei n° 6.875/2016) 15/01 Pagamento ICMS NORMAL – Comércio, […]
DECRETO N° 4.418, DE 07 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 08.01.2025) Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, aprovado pelo Decreto n° 4.676, de 18 de junho de 2001. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe confere o art. […]