Instrução Normativa GAB/CRE N° 026, DE 28 de abril de 2026
(DOE de 30.04.2026) Altera e acresce dispositivos ao “Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia”, constante do Anexo Único da Instrução Normativa n° 82/2021/GAB/CRE, de 10 de dezembro de 2021. O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO o disposto no artigo 31-A do Decreto n° 9.736, de 4 de dezembro […]
Instrução Normativa GAB/CRE N° 025, DE 28 de abril de 2026
(DOE de 30.04.2026) Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 27, caput, do RICMS/RO, DETERMINA: Art. 1° A Pauta Fiscal de mercadorias e produtos corresponde ao valor mínimo das operações ou prestações de saídas, não incluso o frete, exceto […]
DECRETO N° 35.506, DE 06 DE MAIO DE 2026
(DOE de 07.05.2026) Regulamenta o Programa Estadual de Incentivo à Cultura denominado Programa Cultural Câmara Cascudo e dá outras providências. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, incisos V e VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar Estadual n° 783, de 22 de […]
PORTARIA SUPDIEF N° 015, DE 05 DE MAIO DE 2026
(DOE de 07.05.2026) Modifica o Anexo Único da Portaria sucief n° 65/19, que divulga os códigos vinculados às normas listadas no manual de diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária, aprovado pelo Decreto n° 27.815/01. O SUPERINTENDENTE DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista […]
PORTARIA SUPTRIB N° 059, DE 05 DE MAIO DE 2026
(DOE de 06.05.2026) Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 4 a 10 de maio de 2026. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 35, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ n° 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula […]
LEI N° 11.176 DE 05 DE MAIO DE 2026
(DOE de 06.05.2026) Dispõe sobre a obrigatoriedade das maternidades, casas de parto e hospitais congêneres das redes pública e privada do estado do Rio de Janeiro a fixarem placas informando os telefones das instituições responsáveis pelos direitos das mães e dá outras providências O Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Faço saber […]
PORTARIA SUBEREC N° 448, DE 30 DE ABRIL DE 2026
(DOE de 05.05.2026) ACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUBEREC N° 433/2025 QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS. O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § […]
PORTARIA SUBEREC N° 447, DE 30 DE ABRIL DE 2026
(DOE de 05.05.2026) ACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUBEREC N° 433/2025 QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS. O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § […]
LEI N° 11.173, DE 30 DE ABRIL DE 2026
(DOE de 04.05.2026) Dispõe sobre a divulgação, mediante informativos afixados em salões de cabeleireiros, dos programas de doação de cabelos para pacientes em tratamento de câncer O Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: […]
Comunicado SEFAZ n° 001, DE 05 de maio de 2026
Informa sobre a alteração na Portaria GSF n° 389, de 31 de março de 2011, que instituiu o código de receita 113116-Substituição das Saídas. A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, informa aos contribuintes, contabilistas e demais interessados sobre a alteração na Portaria GSF n° 389, de 31 de março de 2011, por meio da Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI […]