INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 016, DE 10 DE JUNHO DE 2025
(DOE de 12.06.2025) Altera a Instrução Normativa SURE N° 13/2023, de 24 de julho de 2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 040, DE 10 DE JUNHO DE 2025
(DOE de 11.06.2025) Altera a Instrução Normativa n° 19, de 18 de maio de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital – EFD, para incluir registro de EFD e promover alterações nas tabelas do Anexo Único. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, II, da Constituição Estadual, resolve expedir […]
EDITAL N° 006, DE 10 DE JUNHO DE 2025
(DOE de 11.06.2025) Programa de incentivos Fiscais à cultura do Estado de Alagoas A Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa de Alagoas (SECULT), com base no Decreto n° 59.240, de 1° de junho de 2018, alterado pelo Decreto n° 68.063, de 25 de outubro de 2019 e pelo Decreto n° 101.697, de 26 de março de 2025, e […]
PROTOCOLO ICMS N° 018, DE 11 DE JUNHO DE 2025
(DOU de 12.06.2025) Altera o Protocolo ICMS n° 53, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Convênio ICMS 142/18, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de […]
PROTOCOLO ICMS N° 017, DE 11 DE JUNHO DE 2025
(DOU de 12.06.2025) Altera o Protocolo ICMS n° 14, de 8 de abril de 2016, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios. Os Estados de Alagoas e São Paulo, neste ato representados por seus respectivos Secretários de Fazenda, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei […]
PORTARIA SENATRAN N° 442, DE 10 DE JUNHO DE 2025
(DOU de 12.06.2025) Estabelece os procedimentos de homologação e interoperabilidade dos sistemas de livre passagem – free flow. O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso das competências que lhe conferem o art. 19, incisos I, II, V, IX, XIII, XIV e XXX, da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, e o art. […]
PORTARIA MAPA N° 808, DE 11 DE JUNHO DE 2025
(DOU de 12.06.2025) Altera a Portaria MAPA n° 805, de 9 de junho de 2025, que institui o Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos e Afins e dá outras providências. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 368, DE 05 DE JUNHO DE 2025
(DOU de 11.06.2025) Altera a Instrução Normativa – IN n° 281, de 22 de fevereiro de 2024, que estabelece a forma de regularização das diferentes categorias de alimentos e embalagens, e a respectiva documentação que deve ser apresentada. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o […]
PORTARIA MAPA N° 805, DE 09 DE JUNHO DE 2025
(DOU de 10.06.2025) Institui o Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos e afins. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei n° 14.785, de 27 de dezembro de 2023, com base no inciso III […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 367, DE 05 DE JUNHO DE 2025
(DOU de 11.06.2025) Estabelece as listas de constituintes, de limites de uso e de alegações para fórmulas infantis, fórmulas de nutrientes para recém-nascidos de alto risco, alimentos de transição e alimentos à base de cereais para lactentes e crianças de primeira infância, fórmulas para nutrição enteral e fórmulas dietoterápicas para erros inatos do metabolismo. A […]