(DOE de 11.06.2025) Programa de incentivos Fiscais à cultura do Estado de Alagoas A Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa de Alagoas (SECULT), com base no Decreto n° 59.240, de 1° de junho de 2018, alterado pelo Decreto n° 68.063, de 25 de outubro de 2019 e pelo Decreto n° 101.697, de 26 de março de 2025, e na Instrução Normativa SECULT/AL n° 01, de 27 de março de 2025, bem como na Lei Federal n° 14.903, de 27 de junho de 2024, torna público o presente edital para criar banco de projetos financiáveis, por meio da apresentação dos propostas de agentes culturais, pessoa jurídica, pessoa física ou grupo/coletivo cultural, para atuação na captação de recursos de patrocinadores interessados em apoiar projetos culturais no Estado de Alagoas por meio de incentivos fiscais sobre o ICMS. 1. DA CONCESSÃO DE INCENTIVO PARA APOIO AOS PROJETOS CULTURAIS Os agentes culturais terão a possibilidade de buscar aporte financeiro direto junto às empresas, com o fito de financiar seus projetos culturais. Essa prática permite que as iniciativas culturais sejam sustentadas por investimentos de empresas interessadas em apoiar e promover a cultura local. As empresas, por sua vez, podem se beneficiar de incentivos fiscais, como a dedução de impostos,…
