PORTARIA SUTRI N° 1.517, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025
(DOE de 03.10.2025) Altera a Portaria Sutri n° 1.510, de 17 de setembro de 2025, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo […]
PORTARIA SUTRI N° 1.516, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025
(DOE de 03.10.2025) Altera a Portaria Sutri n° 1.484, de 24 de junho de 2025, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto […]
PORTARIA SUTRI N° 1.515, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025
(DOE de 03.10.2025) Altera a Portaria Sutri n° 1.487, de 26 de junho de 2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em […]
PORTARIA SUTRI N° 1.514, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025
(DOE de 03.10.2025) Altera a Portaria Sutri n° 1.485, de 26 de junho de 2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto […]
PORTARIA SAT N° 3.715, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025
(DOE de 03.10.2025) Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada […]
PORTARIA IMASUL N° 1.617, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025
(DOE de 02.10.2025) Define as responsabilidades dos auditores de terceira parte e verificadores independentes na cadeia da Logística Reversa de Embalagens em Geral no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, em atendimento ao Decreto Estadual n° 16.089, de 16 de janeiro de 2023 e alterações. O Diretor-Presidente do Instituto de Meio Ambiente de […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 021, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025
(DODF de 03.10.2025) Estabelece normas e procedimentos para uso, manejo e criação em cativeiro de fauna exótica no âmbito do Distrito Federal e define as espécies autorizadas para criação comercial e comercialização. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL – BRASÍLIA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe […]
DECRETO N° 47.763, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025
(DODF de 02.10.2025 – Edição Extra) Altera o Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere […]
NORMA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N° 004, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
(DOE de 01.10.2025) Dispõe sobre os procedimentos para a internalização na legislação tributária de atos normativos celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. A DIRETORA DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 4° do Anexo I da Resolução SEFA n° 484, de 6 de […]
PORTARIA RFB N° 584, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
(DOU de 03.10.2025) Altera a Portaria RFB n° 20, de 5 de abril de 2021, que dispõe sobre atos administrativos no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 350, caput, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da […]