PORTARIA N° 567, DE 22 DE JULHO DE 2025
(DODF de 25.07.2025) Altera a Portaria n° 92, de 24 de abril de 2014, que fixa critérios para atribuir a contribuinte atacadista a condição de substituto tributário dos produtos constantes do item 28 do Caderno I do Anexo IV do Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 022, DE 23 DE JULHO DE 2025
(DOE de 25.07.2025) Altera a Instrução Normativa SURE N° 13/2023, de 24 de julho de 2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado […]
ATO COTEPE/ICMS N° 093, DE 23 DE JULHO DE 2025
(DOU de 24.07.2025) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 67, de 3 de dezembro de 2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso de suas atribuições […]
ATO COTEPE/PMPF N° 017, DE 24 DE JULHO DE 2025
(DOU de 25.07.2025) Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5° do Regimento do CONFAZ; CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS n° 110, de 28 de setembro de 2007; […]
DECRETO N° 34.750, DE 22 DE JULHO DE 2025
(DOE de 23.07.2025) Dispõe sobre o programa de recuperação de créditos tributários do ICM e ICMS, instituído pela Lei Estadual n° 11.546, de 14 de setembro de 2023, nos termos dos Convênios ICMS n° 79/20, de 2 de setembro de 2020, e n° 70, de 3 de junho de 2025. A GOVERNADORA DO ESTADO DO […]
PORTARIA SUBF N° 459, DE 23 DE JULHO DE 2025
(DOE de 24.07.2025) Estabelece prazo para apresentação de documentos para alteração dos Anexos I e III da Resolução sefaz n° 886 de 30 de abril de 2015 na forma que menciona. O SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2° da Resolução SEFAZ n° 414, de 25 de julho de […]
PORTARIA SUT N° 744, DE 17 DE JULHO DE 2025
(DOE de 23.07.2025) Ratifica as alterações promovidas no manual de diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária aprovado pelo Decreto n° 27.815/2001. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 37, XIV, §§ 3° e 4°, da Resolução SEFAZ n° 414 de 25 de julho de 2022, e tendo em […]
DECRETO N° 49.760, DE 22 DE JULHO DE 2025
(DOE de 23.07.2025) Altera os livros VI e X do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 27.427/00 (ricms/00). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo inciso IV do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e pelo art. 87 da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996, o […]
DECRETO N° 59.025, DE 22 DE JULHO DE 2025
(DOE de 23.07.2025) Modifica o Decreto n° 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei n° 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à fixação da base de cálculo do imposto antecipado. A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso […]
DECRETO N° 59.024, DE 22 DE JULHO DE 2025
(DOE de 23.07.2025) Modifica o Decreto n° 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei n° 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao Programa de Estímulo à Atividade Portuária. A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, […]