PORTARIA SAT N° 3.079, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022

(DOE de 21.12.2022)

Dispõe sobre a inclusão, exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão, exclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões, exclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas Alcoólicas, exceto Cerveja e Chope

II – Bebidas II: Cerveja, Refrigerante, Chope, Bebida Energética;

III – Suco;

IV – Fraldas.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de dezembro de 2022

Campo Grande, 20 de dezembro de 2022

WILSON TAIRA
Superintendente da Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3079, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022

00 –
00. –
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
169927	SUCO DE UVA BRANCO COLHEITA DO SUL – ML –	9,96	E
87049	COQUETEL BRANCA DE NEVE – ML –	15,36	E
87030	COQUETEL FESTINI – ML –	14,40	E
86257	JURUBEBA DUNORTE – ML –	15,48	E
86523	VERMUTE CONTINI ROSE – ML –	30,97	E
86524	VERMUTE CONTINI BIANCO – ML –	28,33	E
87031	COQUETEL CALDEZANO TINTO – ML –	13,40	E
89002	REFRIGERANTE FUNADA COLA – ML –	1,94	E
17 – Produtos alimentícios
10.00 – Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898927209339	SUCO DE UVA BRANCO INTEGRAL COLHEITA DO SUL – 1000ML	9,96	A
02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
08.00 – Gim ( gin ) e genebra
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896008112202	GIN QUEEN ROYALE – 1000ML	18,80	I
7898295302557	GIN TONICA ICE DUROYALE – 269ML	3,59	I
09.00 – Jurubeba e similares
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896008113100	JURUBEBA DUNORTE – 900ML	18,42	I
23.00 – Sangrias e coquetéis
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896008112257	COQUETEL CONTINI ROSE – 900ML	24,90	I
7896008113292	COQUETEL CARGA RAPIDA – 950ML	13,50	I
7896008113308	COQUETEL BRANCA DE NEVE – 950ML	13,50	I
7896008113353	COQUETEL CALDEZANO – 950ML	11,50	I
7896008113360	COQUETEL FESTINI – 950ML	11,50	I
7898099397636	COQUETEL WIENBIER 58 WINE – 1500ML	16,90	I
24.00 – Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898927209728	VINHO BRASILEIRO COLHEITA DO SUL TINTO SUAVE – 1000ML	9,90	I
03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
10.01 – REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896718701697	REFRIGERANTE FUNADA REFRICOLA – 250ML	2,18	I
10.02 – REFRIGERANTE EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7894900029017	REFRIGERANTE COCA-COLA SEM ACÚCAR TRANSFORMACÃO – 310ML	2,75	I
13.00 – BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898295304254	BEBIDA ENERGETICA BIG POWER – 473ML	6,29	I
21.01 – CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898377661015	CERVEJA BLACK PRINCESS BACK TO THE RED – 600ML	13,99	I
7898377660995	CERVEJA BLACK PRINCESS LETS HOP IPA – 600ML	13,99	I
23.00 – Chope
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898099397735	CHOPE PABST – 1500ML	13,50	I
7898099397612	CHOPE WIENBIER HEXAMALTE – 1500ML	14,90	I
7898099397537	CHOPE WIENBIER 55 PILSEN – 1500ML	12,50	I
7898099397575	CHOPE WIENBIER 59 IPA – 1500ML	15,90	I
20 – Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos
48.00 – Fraldas
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896007552863	FRALDA HUGGIES PANTS SUPREME CARE – M – 80 UNIDADES – 1PCT	136,35	I
7896007552870	FRALDA HUGGIES PANTS SUPREME CARE – G – 70 UNIDADES – 1PCT	136,35	I
7896007552887	FRALDA HUGGIES PANTS SUPREME CARE – XG – 64 UNIDADES – 1PCT	136,35	I
7896007552894	FRALDA HUGGIES PANTS SUPREME CARE – XXG – 58 UNIDADES – 1PCT	136,35	I

Legenda Ações*

A – Alteração de Produto

E – Exclusão de Produto

I – Inclusão de Produto