PORTARIA GABIN N° 695, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022

(DOE de 19.12.2022)

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO	UNIDADE	VALOR R$
Água Adicionada de Sais San Sebastian Sem Gás	1.500 ml	1,96
Água Adicionada de Sais San Sebastian Sem Gás	500 ml	0,93
Água Adicionada de Sais San Sebastian – Copo	200 ml	0,69

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 12 de dezembro de 2022.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda