PORTARIA SAT N° 3.081, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022

(DOE de 22.12.2022)

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Açúcar.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02 de janeiro de 2023

Campo Grande, 21 de dezembro de 2022

WILSON TAIRA
Superintendente da Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3081, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022

17 – Produtos alimentícios
101.00 – Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898051680042	ACÚCAR CRISTAL ORGÂNICO ITAJÁ – 500GR	2,65	A
7898213560021	ACÚCAR CRISTAL SILOÉ – 1KG	4,11	A
7896433800019	ACÚCAR CRISTAL ESPECIAL ITAMARATI – 1KG	4,20	A
7896433800378	ACÚCAR CRISTAL ITAMARATI – 1KG	4,36	A
7895000319022	ACÚCAR CRISTAL QUALITÁ – 1KG	4,42	A
7896534404185	ACÚCAR CRISTAL GLOBO – 1KG	4,47	A
7898187830014	ACUCAR CRISTAL SANTA ISABEL – 1KG	4,49	A
7896894900068	ACÚCAR CRISTAL COLOMBO – 1KG	4,63	A
7896109800015	ACUCAR CRISTAL GUARANI – 1KG	4,94	A
7898051687775	ACÚCAR CRISTAL ORGÂNICO ITAJÁ – 1KG	5,62	A
7898945882248	ACÚCAR CRISTAL CANA REAL ORGÂNICO – 1KG	6,96	A
7898945882231	ACÚCAR CRISTAL CASA VERDE – 2KG	6,99	A
7898180080010	ACÚCAR CRISTAL REAL SUL – 2KG	7,03	A
7891959009915	ACÚCAR CRISTAL CRISTALSUCAR – 2KG	7,05	A
7898994576921	ACÚCAR CRISTAL SAFIRA – 2KG	7,69	A
7891910000166	ACÚCAR GRANULADO PREMIUM UNIÃO – 1KG	7,87	A
7896894900075	ACÚCAR CRISTAL COLOMBO – 2KG	8,19	A
7898213560168	ACÚCAR CRISTAL SILOÉ – 2KG	8,23	A
7898035620026	ACÚCAR CRISTAL DOURO – 2KG	8,25	A
7891910020034	ACÚCAR CRISTAL ORGÂNICO UNIÃO – 1KG	8,73	A
7896821300015	ACÚCAR CRISTAL IBIA – 2KG	8,78	A
7896534402921	ACÚCAR CRISTAL GLOBO – 2KG	8,83	A
7898187830021	ACÚCAR CRISTAL SANTA ISABEL – 2KG	8,89	A
7898279770020	ACÚCAR CRISTAL CRISTALMAR – 2KG	9,03	A
7898017480013	ACÚCAR CRISTAL ESTRELA – 2KG	9,06	A
7898017480198	ACUCAR CRISTAL ESTRELA – 2KG	9,06	A
7897062500073	ACÚCAR CRISTAL BARRALCOOL – 2KG	9,15	A
101.01 – Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898185000068	ACÚCAR CRISTAL ECOCÚCAR – 5KG	16,48	A
7898994576938	ACÚCAR CRISTAL SAFIRA – 5KG	18,69	A
7898180080027	ACÚCAR CRISTAL REAL – 5KG	18,98	A
7896894900082	ACÚCAR CRISTAL COLOMBO – 5KG	19,29	A
7898017480020	ACÚCAR CRISTAL ESTRELA – 5KG	19,47	A
7898017480068	ACÚCAR CRISTAL ESTRELA – 5KG	19,47	A
7896534402938	ACÚCAR CRISTAL GLOBO – 5KG	19,77	A
7896109800039	ACÚCAR CRISTAL GUARANI – 5KG	20,24	A
7898213560038	ACÚCAR CRISTAL SILOÉ – 5KG	20,57	A
7898053060019	ACÚCAR CRISTAL NOVACÚCAR – 5KG	22,32	A
7898945882194	ACÚCAR CRISTAL CASA VERDE – 5KG	22,67	A
7896821300053	ACÚCAR CRISTAL IBIA – 5KG	23,03	A
7898935964039	ACÚCAR CRISTAL DELTA – 5KG	24,09	A
7898211840019	ACÚCAR CRISTAL CASA BRANCA – 5KG	24,75	A
7898206500270	ACÚCAR CRISTAL ORGÂNICO NATIVE – 5KG	30,27	A
103.00 – Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891103216077	ACUCAR DEMERARA ORGANICO CARREFOUR BIO – 1KG	4,30	A
7891910007110	ACÚCAR CONFEITEIRO GLACÚCAR – 500GR	4,56	A
7896063700673	ACÚCAR EXTRA FINO GUACIRA – 1KG	5,49	A
7895000489213	ACUCAR DEMERARA ALMOFADA QA – 1KG	5,63	A
7896433800453	ACUCAR DEMERARA ITAMARATI – 1KG	5,72	A
7891910030309	ACÚCAR DEMERARA DA BARRA – 1KG	6,30	A
7891910020065	ACÚCAR CRISTAL UNIÃO DEMERARA – 1KG	8,05	A
7896181700234	ACÚCAR MASCAVO DACOLÔNIA PACOTE – 500GR	8,24	A
7896256040197	ACUCAR DEMERARA NATURALLIFE – 500GR	8,54	A
7896183904739	ACUCAR MASCAVO ZAELI – 1KG	8,59	A
7896194400114	ACÚCAR DEMERARA NATUS – 500GR	8,65	A
7896496940158	ACÚCAR DEMERARA MÃE TERRA – 400GR	8,76	A
7896635191618	ACUCAR MASCAVO MIKA NATURALE – 300GR	8,90	A
7898206500027	ACÚCAR DEMERARA NATIVE ORGÂNICO – 1KG	9,65	A
7896256041507	ACUCAR MASCAVO NATURALLIFE – 500GR	10,33	A
7896194401920	ACÚCAR MASCAVO NATUS – 500GR	10,98	A
7891910020027	ACÚCAR CUBO UNIÃO – 250GR	13,90	A
7896194400039	ACÚCAR DEMERARA ORGÂNICO CRISTAL NATUS – 1KG	15,50	A
7896256040203	ACUCAR MASCAVO NATURALLIFE – 1KG	19,28	A
7891095600854	ACÚCAR MASCAVO YOKI MAIS VITA PACOTE – 1KG	23,77	A
99.00 – Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896109801005	ACÚCAR GUARANI REFINADO – 1KG	4,10	A
7896433800057	ACUCAR REFINADO ITAMARATI – 1KG	4,36	A
7891103210389	ACUCAR REFINADO CARREFOUR – 1KG	5,19	A
7891910020096	ACÚCAR REFINADO UNIÃO FIT LIGHT – 500GR	5,19	A
7891959004415	ACÚCAR REFINADO DUCULA – 1KG	5,48	A
7896433800354	ACUCAR REFINADO GRAN ITAMARATI – 1KG	6,25	A
7891910007004	ACÚCAR REFINADO DOCÚCAR – 1KG	6,45	A
99.01 – Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891910008353	ACÚCAR REFINADO UNIÃO – 5KG	28,40	A
00 –
00. –
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
162910	ACÚCAR CRISTAL DOCYTO – KG –	7,95	E
169524	ACÚCAR CRISTAL SAFIRA – KG –	3,49	E
162875	ACÚCAR REFINADO VINTAGE – KG	– 5,99	E

Legenda Ações*

A – Alteração de Produto

E – Exclusão de Produto