MÊS: JANEIRO / 2023
(DOE de 26.12.2022)
| AGENDA FISCAL MÊS: JANEIRO/2023 | ||
| OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS | ||
| NATUREZA DO RECOLHIMENTO | EMPRESAS | PRAZOS P/PAGAMENTO |
| APURAÇÃO MENSAL DO ICMS – ref. DEZEMBRO/2022 | COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO | Antecipação – Até o dia 04/01/2023 Ajustes – Até o dia 10/01/2023 |
| SUPERMERCADOS | Até o dia 20.01.2023 | |
| DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 16.01.2023 | |
| ICMS ANTECIPADO – TADFs ref. DEZEMBRO/2022 | EMPRESAS CREDENCIADAS | Até o dia 25.01.2023 |
| PARCELAMENTOS – ICMS e IPVA | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 25.01.2023 |
| DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS | “SIMPLES NACIONAL” | Até o dia 03.01.2023 |
| DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 16.01.2023 | |
| DIFAL – Recolhimento por Apuração Normal | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 16.01.2023 |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | PRODUTOS | PRAZOS P/PAGAMENTO |
| SIMPLES NACIONAL | Até o dia 03.01.2023 | |
| INTERNA – DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 16.01.2023 |
| INTERESTADUAL – DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 10.01.2023 |
| OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – Ref. DEZEMBRO/2022 | ||
| GIA-ST | Até o dia 10.01.2023 | |
| EFD – Escrituração Fiscal Digital – Regime de Apuração Normal (Perfis A e B) | Até o dia 16.01.2023 | |
| EFD – Escrituração Fiscal Digital – Simples Nacional e empreseas – CNAE 4711-3/01, 4711-3/02 e 4712-1/00 (hipermercados, supermercados e minimercados). | Até o dia 20.01.2023 | |
| LOCAIS DE PAGAMENTO | ||
| GRI e GNRE – Somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Itaú, BNB, Bradesco, Caixa Econômica Federal e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições). | ||
| Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento. | ||
| Centro Administrativo – Lagoa Nova – Natal – RN – CEP 59.069-900 Fone: 3232 2092 |
Centro Administrativo – Lagoa Nova – Natal – RN – CEP 59.069-900
Fone: 3232 2092
