PORTARIA GABIN N° 697, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022

(DOE de 22.12.2022)

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO	UNIDADE	VALOR R$
Cerveja Rasen Bagual – Descartavel	600 ml	14,70
Cerveja Rasen Ambar Ale – Descartavel	600 ml	12,60
Cerveja Rasen Braza Apa – Descartavel	600 ml	14,70
Cerveja Rasen Chocolate – Descartavel	600 ml	15,75
Cerveja Rasen Dunkel – Descartavel	600 ml	12,60
Cerveja Rasen Pilsen – Descartavel	600 ml	12,18
Cerveja Rasen Strong Golden Ale – Descartavel	600 ml	15,75
Cerveja Rasen Weizen – Descartavel	600 ml	12,60
Cerveja Rasen Dunkel – Long Neck	355 ml	4,80
Cerveja Rasen Pilsen – Long Neck	355 ml	4,80

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 13 de dezembro de 2022.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda