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ATO COTEPE/PMPF N° 019, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022

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(DOU de 26.12.2022 – Edição Extra)

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O DIRETOR DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5° do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS n° 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula terceira do Convênio ICMS n° 198, de 22 de dezembro de 2022; e

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI n° 12004.101270/2022-08, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1° de janeiro de 2023, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS n° 110/07:

ITEMUFGACGAPQAVAEHCGNVGNVÓLEO COMBUSTÍVEL
  (R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ m³)(R$/ m³)(R$/ litro)(R$/ Kg)
1AC*5,4904*5,4904*4,4311
2AL*5,2993*5,29933,49103,85004,6700
3AM*4,9452*4,9452**3,7041*2,4509*1,5632
4AP*4,4800*4,4800**4,9300
5BA**5,0300**5,03003,99003,6940
6CE**4,9300*6,4090*4,1200**4,4400
7DF**4,8100*6,9900**3,98006,1300
8ES*5,1124*5,1124*4,2657*4,9351
9GO**4,8303**4,8303**3,5740
10MA*4,8595*4,8595**4,3700
11MG**5,0195*7,13115,4399**3,87454,3515
12MS*4,9538*6,66213,5839*3,95283,4598
13MT*5,3968*5,3968*6,9955*3,7185*3,1878*2,6000
14PA5,05165,05164,6700
15PB*4,9280*9,5114*5,8132*3,7192*4,6859*6,8463*6,8463
16PE*4,9900*5,1500*3,8000
17PI*5,3400*5,34005,5000*4,1800
18PR*5,0700*5,0700*3,9970
19RJ**5,0600**5,20002,4456**4,4600*4,6600
20RN*5,3300*5,3300*4,1600**4,19001,69001,6900
21RO*5,2360*5,2360**4,55004,0864
22RR*5,2500*5,3300**7,5460**4,8810
23RS**4,9206*7,5809*4,6968*5,5276
24SC*5,1600**6,4000**4,5200*5,8800
25SE**4,8190**4,8190**6,2730**3,5750*5,1090
26SP*4,8400*4,8400*3,7200
27TO*5,2030*5,2030**8,5100*4,2700

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF; e

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

 CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

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