PORTARIA SAT N° 3.083, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022

(DOE de 27.12.2022)

Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Cerveja, Refrigerante, Água mineral, Chope e Bebidas Hidroeletrolíticas;

II – Bebida II: Bebidas Alcoólicas, Exceto Cerveja E Chope.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 28 de dezembro de 2022

Campo Grande, 26 de dezembro de 2022

WILSON TAIRA
Superintendente da Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3083, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022

02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
03.00 – Bebida ice
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891991304252	BEBIDAS ICE SKOL BEATS CAIPIRINHA – 269ML	4,89	I
7891991304849	BEBIDAS ICE SKOL BEATS CAIPIRINHA – 269ML	5,89	I
7891991300865	BEBIDAS ICE SKOL BEATS MOJITO – 269ML	5,29	I
7891991300841	BEBIDAS ICE SKOL BEATS MOSCOW – 269ML	5,29	I
10.00 – Licores e similares
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
8000040011044	BITTER CAMPARI NEGRONI – 500ML	200,00	I
16.00 – Uísque
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
80686003205	WHISKY JIM BEAM BLACK – 1000ML	189,99	I
24.00 – Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7790314076527	VINHO ARGENTINO PUENTE SUR SYRAH MALB TTO – 750ML	34,99	I
3176780026596	VINHO FRANCES MARCEL MARTIN CABERNET TTO – 750ML	54,99	I
3263280114974	VINHO FRANCES PARIS SEDUCT TTO – 750ML	54,99	I
3176780100777	VINHO FRANCES MARCEL MARTIN CHARD BCO – 750ML	54,99	I
8000128160077	VINHO ITALIANO CHIANTI DOCG N VERG TTO – 750ML	64,99	I
7891103227288	ESPUMANTE BRASILEIRO TERROIR DU MONDE MOSCATEL BRANCO – 750ML	34,99	I
8000128001882	VINHO ITALIANO LAMBRUSCO DELL EMILIA BCO – 750ML	34,99	I
5608527003648	VINHO PORTUGUES PENÍNSULA DAS VINHAS SETUBAL BCO – 750ML	54,99	I
7730135004156	VINHO URUGUAIO ALMENA DEL SUR TANNAT TTO – 750ML	34,99	I
7790314063053	VINHO ARGENTINO PUENTE SUR MALBEC TTO – 750ML	34,99	I
7790314076602	VINHO ARGENTINO PENUMBRA CABERNET SAUVIGNON RESERVA TTO – 750ML	54,99	I
7790314076541	VINHO ARGENTINO PENUMBRA CABERNET SAUVIGNON TTO – 750ML	34,99	I
7790314076565	VINHO ARGENTINO PENUMBRA SYRAH MALBEC TTO – 750ML	34,99	I
8410702007207	VINHO ESPANHOL AIREN GRAN VINA BCO – 750ML	34,99	I
5600712449200	VINHO PORTUGUES PENÍNSULA DAS VINHAS LIGEIRO BCO – 750ML	34,99	I
5608527001033	VINHO PORTUGUES CASA ERMELINDA TTO – 750ML	44,99	I
5608527003501	VINHO PORTUGUES PENÍNSULA DAS VINHAS SETUBAL TTO – 750ML	44,99	I
7730135004170	VINHO URUGUAIO ALMENA DEL SUR TANNAT ROSE – 750ML	34,99	I
3500610087851	VINHO FRANCES CH ROSSEAU MEDOC TTO – 750ML	85,99	I
3500610095795	VINHO FRANCES CHEMIN DES SABLES ROSE – 750ML	64,99	I
3500610091353	VINHO FRANCES PRESTIGIUM TTO – 750ML	44,99	I
3500610091377	VINHO FRANCES PRESTIGIUM MOEL TTO – 750ML	34,99	I
3500610100512	VINHO FRANCES CHATEAU GRAND DESIR TTO – 750ML	64,99	I
5608527001460	VINHO PORTUGUES VINHA DA CASINHA TTO – 750ML	34,99	I
5600712449194	VINHO PORTUGUES PENÍNSULA DAS VINHAS CLASS BCO – 750ML	44,99	I
7730135004187	VINHO URUGUAIO ALMENA DEL SUR SAU BL BCO – 750ML	34,99	I
7730135004163	VINHO URUGUAIO ALMENA DEL SUR CAB SAU TTO – 750ML	34,99	I
7790314071072	VINHO ARGENTINO PENUMBRA MALBEC TTO – 750ML	34,99	I
7790314076589	VINHO ARGENTINO PENUMBRA MALBEC RESERVA TTO – 750ML	54,99	I
03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
10.01 – REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7892840820862	REFRIGERANTE PEPSI BLACK – 1000ML	3,89	I
7892840820664	REFRIGERANTE PEPSI BLACK – 1500ML	4,49	I
13.00 – BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
1220000250147	BEBIDA ENERGETICA MONSTER KHAOTIC – 473ML	7,53	I
21.01 – CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891991304986	CERVEJA BUDWEISER – 300ML	2,49	I
7891991302500	CERVEJA PATAGONIA IPA – 600ML	8,19	I
7891991304733	CERVEJA ORIGINAL – 1000ML	7,69	I
21.03 – CERVEJA EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891149840915	CERVEJA BOHEMIA (SLEEK) – 350ML	3,10	I
7891149109746	CERVEJA SKOL PURO MALTE (SLEEK) – 350ML	3,00	I

Legenda Ações*

I – Inclusão de Produto